O anúncio do governo brasileiro de aumentar a taxação sobre o GGR de 12% para 18% elevando a carga total para até 56,25% deveria ser motivo de comemoração apenas para os operadores ilegais. Para quem atua dentro da lei, segue as regras e investe no país, esse movimento representa um ataque direto à sustentabilidade do setor.
Estamos falando de um mercado que, mesmo após a regulamentação, já enfrentava entraves pesados: licenciamento complexo, insegurança jurídica, ausência de incentivos e, agora, uma tributação asfixiante.
A consequência mais lógica e imediata?
Desinvestimento.
Fuga de operadores sérios.
Jogadores migrando para sites ilegais.
E o mais grave: tudo isso em plena luz do dia.
O mercado legal é punido, enquanto o ilegal prospera
Enquanto os operadores regulados têm que cumprir exigências rigorosas como: KYC, certificações, auditorias, pagamento de impostos e geração de empregos com todos os encargos tributários envolvidos, os ilegais seguem operando livremente no Brasil, sem qualquer tipo de controle.
Esses sites não seguem regras, não têm responsabilidade com o consumidor e, pior, não arrecadam um centavo em impostos para o país. São o verdadeiro “mercado cinza”, mas que no Brasil já virou preto de tanto crescer.
E o que o governo faz?
Ataca quem tá na legalidade. E ignora quem opera à margem.
A publicidade também entrou na mira
Como se não bastasse a taxação, o Senado aprovou recentemente restrições severas à publicidade das casas de apostas (PL 3.405/2023) dificultando ainda mais a vida de quem tenta operar de forma ética e transparente.
Agora, comunicadores, atletas e influenciadores poderão ser proibidos de associar sua imagem a operadores, mesmo quando licenciados.
Enquanto isso, basta assistir uma live no Instagram ou navegar cinco minutos no YouTube para ver influencers promovendo bets ilegais sem qualquer punição.
A quem isso interessa?
Fica difícil não concluir que o Brasil está, na prática, expulsando os operadores regulamentados e abrindo as portas para o mercado clandestino.
A conta não fecha. E o prejuízo vai além do setor: menos empregos, menos arrecadação, mais risco ao jogador, e um país cada vez mais hostil a empresas que querem trabalhar dentro da lei.
É hora de parar de punir quem faz o certo.
O Brasil precisa decidir: quer um mercado profissional, confiável e regulado ou vai continuar fingindo que regula enquanto fortalece o jogo ilegal?
Bruno Almeida
Regional Manager Brazil
