A Medida Provisória, que entre outras coisas aumenta a tributação das bets de 12% para 18%, foi anunciada no domingo (8) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já apresentou a minuta do documento ao presidente Lula.
Ele recebeu na noite desta terça (10), no Palácio da Alvorada, o ministro Haddad, o secretário-executivo do órgão, Dario Durigan, e o secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti.
Um dos temas que será tratado desta forma é a regulação das casas de apostas, que deve ser aprimorada pelo texto na visão do governo. Entre as alternativas na mesa estaria fechar o cerco contra as bets ilegais.
Outra possibilidade seria a de restringir as propagandas das bets. Essa medida foi ventilada dentro da Fazenda e chegou ao Planalto para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto prevê uma série de medidas para compensar o recuo do IOF, entre elas o aumento da tributação das casas de apostas e jogos online. Por mais que o ministro venha defendendo os 18% sobre o GGR, o governo está apreensivo com uma possível judicialização do caso.
As empresas autorizadas pagaram a taxa de outorga de R$ 30 milhões e o temor é de que o aumento provoque pedidos de cancelamento da outorga e de restituição dos valores pagos.
As associações que representam o setor já sinalizaram quanto à possível queda de arrecadação se a tributação sobre o GGR passar a 18%, já que isso elevará a carga a mais de 50%, fazendo com que as empresas reguladas tenham de diminuir odds para continuar operando.
Com isso, certamente os apostadores migrarão para o mercado ilegal, que não paga imposto e pode oferecer premiações mais atrativas, ainda que o apostador não tenha a garantia de receber os prêmios.
O governo está estudando uma forma de efetivamente combater as bets ilegais, mas esbarra na burocracia do próprio Estado e as dificuldades da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em bloquear sites não autorizados. A Anatel já tirou do ar mais de 13 mil sites desde outubro de 2024 e novas url’s são lançadas diariamente.
O chefe da Fazenda também confirmou que uma das iniciativas para aumentar a arrecadação inclui elevar de 15% para 20% a cobrança sobre o JCP (Juros sobre Capital Próprio), uma categoria de distribuição de lucros das empresas aos acionistas.
Além disso, ele afirmou que haverá unificação da cobrança de Imposto de Renda sobre aplicação financeira em 17,5%. Apesar de questionado, Haddad não respondeu qual deve ser o impacto na arrecadação federal. Só disse que os cálculos ainda estão em produção.
Fonte: GMB
