Na interpelação judicial, a ANJL enfatiza que o conteúdo tem alegações generalizadas e potencialmente difamatórias, extrapolam “críticas a agentes específicos e atingem o setor como um todo”. Na postagem, feita no último dia 10, a ABRAS diz que, em 2024, o varejo teria perdido R$ 103 bilhões para o mercado de apostas. No entanto, dados oficiais do IBGE mostram que, no último ano, o setor registrou um crescimento de 4,7%.
Outro dado mencionado de forma equivocada é de que as bets autorizadas pelo governo federal pagariam apenas 12% de carga tributária, sendo que esta alíquota se refere apenas a uma contribuição específica prevista na Lei nº 13.756/2018, o chamado GGR (Gross Gaming Revenue). A tributação efetiva gira em torno de 38%, considerando a incidência cumulativa de tributos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS, além do GGR.
A ANJL pretende utilizar a eventual resposta da ABRAS para subsidiar futuras medidas judiciais cabíveis, inclusive criminais e reparatórias.
“O setor de varejo resolveu eleger um culpado para a alta dos alimentos na mesa das famílias. E, na opinião deles, as bets são as responsáveis. Chega a ser absurdo, porque dissemina uma notícia falsa que tem o objetivo de atacar um setor legítimo da economia, que, somente este ano, vai gerar em impostos mais de R$ 4 bilhões. Dinheiro que tem destinação prevista na lei para investimentos nas áreas de Esporte, Saúde, Segurança Pública, Turismo, Educação e Seguridade Social. Reduzir as questões orçamentárias do país ao mercado regulado de apostas é algo irresponsável e simplista”, afirmou o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.
Segundo Plínio, o vídeo da postagem é ofensivo e tem um tom de desinformação ao não diferenciar as empresas de apostas autorizadas e fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda dos sites de apostas ilegais, que representam uma grave ameaça à arrecadação pública, desviando bilhões de reais que deveriam ir para os cofres públicos.
“Ninguém chegou de forma sorrateira, como diz o vídeo. Os nomes das casas legalizadas são públicos e de consulta para qualquer pessoa nos sites do governo federal, que, inclusive, divulga toda vez que uma bet é autorizada a funcionar no país. A ABRAS pode ser contra o setor de apostas, mas não pode disseminar informação falsa”, afirmou Plínio.
Fonte: GMB
