O decreto, editado no dia 11 de junho, amenizou aumento anterior de alíquotas do IOF, ocorrido em maio. O decreto abrangido pelo projeto apresentado pelo líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), diminuiu a alíquota fixa do IOF de 0,95% para 0,38%.
O decreto também prevê cobrança de imposto sobre operações em que os bancos antecipam o pagamento de faturas cobradas depois de seus clientes, conhecidas como “risco sacado”. Além disso, prevê cobrança de IOF sobre previdência privada do tipo VGBL sobre o valor que ultrapassar R$ 300 mil reais.
Com o regime de urgência, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara.
A justificativa para o projeto que susta o decreto do governo é de que o Congresso e a sociedade têm aversão a aumento de tributos. Foi o que disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
“Essa é a noite em que o povo se liberta de mais um imposto colocado pelo governo Lula. Será aprovado aqui, e tenho convicção, com uma margem enorme, a urgência para o projeto de decreto legislativo que susta um aumento que, além de ser abusivo, é também ilegal, inconstitucional.”
No mesmo dia em que foi publicado o decreto, o governo editou Medida Provisória 1303/25 que prevê cobrança de imposto de renda sobre novas aquisições de títulos hoje isentos, como a Letra de Crédito Agrícola, a LCA; a Letra de Crédito Imobiliário, a LCI; e outros. A alíquota é de 5%. Outros investimentos, como criptomoedas, tiveram alíquota fixada em 17,5%.
A medida provisória também eleva a carga sobre as apostas esportivas. A tributação sobre o faturamento das bets sobe de 12% para 18%.
O líder da federação formada pelo PT, PCdoB e PV, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), se manifestou contra a sustação do decreto do IOF e anunciou que o governo vai negociar com os partidos apoio à Medida Provisória, que já está em vigor.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a iniciativa da oposição contra a cobrança do IOF sobre algumas operações financeiras. Ela disse que essa tributação atinge os ricos e que a alternativa seria cortar benefícios sociais.
“O que nós estamos discutindo aqui é um decreto que vai para cima de quem tem, vai para cima de quem ganha dinheiro sobre dinheiro. Isso não é um problema da grande maioria do nosso povo. Isso é uma questão de quem tem recursos para fazer operações financeiras neste país. Da mesma forma como a medida provisória aponta as bets e aponta um conjunto de isenções que não podem mais existir no Brasil, para que a gente não vá para cima de benefícios previdenciários, BPC, porque esses são recursos que nós não podemos cortar e nem desvincular do salário-mínimo”.
Ainda não há data para votação do Projeto 314/25 que susta o Decreto 12.499/25 do governo que trata de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF.
Fonte: Câmara dos Deputados
