Com sete audiências públicas temáticas previstas, o plano busca abordar os principais desafios e lacunas do atual marco regulatório, além de propor medidas para aprimorar a legislação e proteger consumidores, atletas e instituições esportivas.
Qual a importância da Subcomissão?
A nova instância legislativa assume papel de destaque ao analisar o status da regulamentação atual, instituída pela Lei 14.790/2023, e avaliar a necessidade de ajustes ou revisão legal se comprovada a ineficiência das normas atuais.
O monitoramento criterioso da regulação nacional, com base em evidências, busca garantir um ambiente justo para apostas esportivas, ao mesmo tempo em que protege atletas, torcedores e integridade das competições.
Segundo o deputado Caio Vianna, “a Subcomissão foi criada para garantir uma regulação moderna e equilibrada do mercado de apostas no Brasil. Nosso objetivo é ouvir especialistas, representantes do setor e a sociedade para entender os desafios e propor caminhos que assegurem segurança para quem aposta, proteção aos atletas e confiança para todos os envolvidos”.
“Outro ponto primordial é garantir que os recursos arrecadados com as apostas sejam aplicados, com transparência, nas áreas sociais previstas em lei, como saúde, educação e esporte. Hoje ainda falta clareza nesse processo, e a população precisa saber quanto o governo arrecadou e onde esses valores estão sendo investidos".
Apoio da ABFS
A Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS), representante do setor no Brasil, acompanha de perto pautas que atuem a favor do setor. Para Rafael Marcondes, presidente da associação, a criação da subcomissão e a aprovação do plano representam um marco positivo no avanço da regulação:
“A atuação do deputado Caio Vianna tem sido fundamental para promover um debate técnico e plural sobre as apostas esportivas no Brasil. A Subcomissão é um espaço estratégico para ouvir especialistas, buscar equilíbrio regulatório e garantir um mercado sustentável, íntegro e seguro para todos os envolvidos”, afirmou Marcondes.
Próximos passos
Concluída a agenda de audiências, a Subcomissão consolidará um relatório técnico com recomendações. Caso seja identificada alguma falha na aplicação da legislação atual, poderá propor propostas de alteração, sempre com embasamento técnico e legal. Também está prevista a abertura de consultas públicas para ampliar a participação social e permitir contribuições da sociedade civil.
Fonte: GMB
