A nova legislação, que estipula que é ilegal abrir e operar sites e aplicativos de cassinos online no Japão, será promulgada até o final deste mês e entrará em vigor três meses após sua promulgação.
Qualquer ato que incentive o acesso a cassinos online estrangeiros será proibido — incluindo a publicação de anúncios na internet, operação de sites afiliados com intuito promocional e postagens em redes sociais que despertem o interesse por esse tipo de jogo.
Embora a nova lei não preveja sanções penais, seu objetivo é incentivar provedores de internet e plataformas de redes sociais a remover esse tipo de conteúdo, deixando clara a ilegalidade dos jogos de azar online.
O Centro de Linha Direta da Internet, comissionado pela Agência Nacional de Polícia (NPA) para monitorar conteúdos nocivos, deverá emitir solicitações para a remoção desse tipo de material, classificando-o como informação ilegal.
Segundo estimativas da NPA, cerca de 3,37 milhões de pessoas no Japão já utilizaram cassinos online ilegais, movimentando um total de US$ 8,2 bilhões por ano. A maioria desses sites opera legalmente no exterior, mas apostar com dinheiro vindo do Japão por meio dessas plataformas constitui crime de jogo segundo o Código Penal japonês.
A NPA solicitou a cooperação dos governos de Curaçao (território do Caribe holandês) e de outros países que emitem licenças para operadores de cassinos online, a fim de impedir o acesso de japoneses. Entre as ações pedidas estão a remoção de explicações em japonês dos sites e a inclusão de avisos explícitos de que o uso dessas plataformas por japoneses é ilegal.
Fonte: Jiji Press
