O ministro afirmou que o governo vai apresentar, em paralelo, medidas para reduzir em 10% os benefícios tributários que estão fora da Constituição (o que deixaria de fora, por exemplo, o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus), além de propostas para cortar despesas primárias, que serão fruto de uma nova reunião.
“Dividiria o que conversamos em quatro temas conjugados. Uma Medida Provisória que vai disciplinar matérias de arrecadação, que visa basicamente o mercado financeiro. Além disso, uma recalibragem do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), medidas de gastos tributários e também de gastos primários”, afirmou o ministro.
A MP prevê a tributação de títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), com alíquotas de 5%; e aumento da taxação sobre as bets, que passará de 12% para 18% do rendimento bruto das apostas. Além disso, a CSLL deixará de ter a alíquota padrão de 9% e passará a operar apenas com as alíquotas mais altas, de 15% e 20%.
Haddad explicou que a alíquota de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets era a proposta original da Fazenda, quando a regulamentação do setor foi encaminhada ao Congresso.
“O GGR é a diferença entre o que se paga de prêmio e o que se arrecada de aposta. Os 18% eram nossa alíquota original”, afirmou.
O ministro disse ter mostrado informalmente aos integrantes da reunião os primeiros números do tamanho do mercado de apostas esportivas e jogos online.
“Nós vamos apresentar os primeiros dados da regulamentação das bets. O tamanho desse mercado, como ele está organizado”, disse o ministro ao enfatizar que é a primeira vez que um levantamento do tipo é possível, uma vez que a regulamentação do setor foi realizada no atual governo.
O aumento da tributação das bets, entretanto, enfrentará resistência no Congresso, especialmente na Câmara dos Deputados. Parlamentares temem que o aumento do imposto poderá levar mais jogadores ao mercado ilegal.
Com a proposta de elevação da alíquota sobre o GGR para 18%, a carga tributária total pode ultrapassar 56,25%, o que já gera uma enorme preocupação em um setor que tem cumprido todas as exigências para a obtenção de suas licenças.
No entanto, essa possibilidade de aumento descomunal do GGR e a possível aprovação de regulações excessivas sobre a publicidade mudam as regras do jogo e impactam diretamente as previsões de retorno sobre os investimentos já realizados.
Na semana passada diante dos rumores, representantes do setor já anteciparam consequências altamente negativas, como crescimento do mercado ilegal, desinvestimento do setor e uma diminuição considerável no pedido de novas licenças de bets.
Fonte: GMB
