No dia 5 de junho, o juiz Roniclay Alves de Morais, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, havia mandado suspender a disponibilização de jogos de aposta de quota fixa, bem como mandado a Lototins recolher máquinas que operassem essa mesma modalidade.
A Lototins tomou conhecimento da decisão no dia 18, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins, e, por se tratar de uma ordem judicial, deu a ela o devido cumprimento.
Esclareceu ainda, tanto para a Secretaria, quanto no processo, que, nas máquinas, somente está disponível a modalidade instantânea e, por isso, essas máquinas foram mantidas normalmente em suas várias localizações no Estado. Ou seja, tudo foi feito como a decisão judicial mandou, assim que a Lototins soube dos seus termos.
Por isso, foi possível aos apostadores notar que algumas apostas foram retiradas do site da Lototins, o que foi feito para atender a autoridade de uma decisão liminar em primeira instância do Judiciário do Tocantins.
Porém, por não concordar dessa decisão, a Lototins recorreu ao Tribunal de Justiça do Tocantins, com pedido de liminar, para poder voltar a disponibilizar e manter em funcionamento a modalidade de quota fixa.
Na tarde desta segunda-feira (30), o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins Adolfo Amaro Mendes concedeu liminar que autorizou a Lototins a voltar a operar normalmente a quota fixa.
Também no último sábado (28), o juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva extinguiu uma outra ação que havia sido proposta contra a Lototins em nome da Educafro Brasil, após esta não ter cumprido determinação judicial de comprovar a sua personalidade jurídica para dar entrada em ações no Judiciário.
“Apesar de toda a desinformação veiculada nas últimas semanas, a Lototins se mantém firme com o seu propósito maior de trazer ao estado do Tocantins todos os benefícios sociais de um jogo regulamentado pelo Estado”, destaca a Lototins.
“Com os apostadores de quota fixa se divertindo de forma responsável na Lototins e com o apoio do povo tocantinense, as receitas que hoje não estão sendo revertidas diretamente à população do Tocantins em tantas das bet que o tocantinense está apostando, passarão a gerar um benefício direto de volta para causas como Esporte (amador e olímpico), combate ao câncer ou para APAE do nosso Estado”, conclui a empresa.
Fonte: GMB
