Assinadas pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, as portarias 1.423 e 1.426 autorizam a mudança das marcas inicialmente apresentadas à SPA quando do pedido de licença para operar apostas esportivas e jogos online no Brasil. As duas empresas atualizaram as marcas no Sigap e por isso a edição das novas portarias.
Portaria 1.423
Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 319, de 17 de fevereiro de 2025, com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0010/2024:
Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 319, de 17 de fevereiro de 2025, passam a vigorar com a seguinte alteração:
"Marcas: F12.BET, LUVA.BET e BRASIL.BET"
Altera a marca estabelecida na Portaria SPA/MF nº 258, de 7 de fevereiro de 2025, com base nas informações atualizadas constantes do processo SIGAP nº 0037/2024.
Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 258, de 7 de fevereiro de 2025, passam a vigorar com a seguinte alteração:
"Marcas: TIGER.BET, PQ777 e 5G"
No caso da Portaria 1.426, a SPA não só alterou a marca estabelecida pela Betspeed Ltda., como acrescentou dois novos domínios à licença. Anteriormente a empresa tinha apresentado à SPA apenas a Betspeed. Agora, são três as marcas autorizadas, Tiger PQ777 e 5G.
Fonte: GMB
