Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Durante a reunião, a comissão agendou quatro audiências públicas a serem realizadas em agosto, para aprofundar o debate sobre os principais pontos da MP.
A primeira, marcada para 7 de agosto, deve contar com a presença de um representante do Ministério da Fazenda. As demais audiências devem tratar da tributação de ativos e instrumentos hoje isentos, do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da tributação sobre apostas e do seguro-defeso de pescadores. Esta última está prevista para o dia 20 de agosto.
A Medida Provisória definiu um pacote de medidas tributárias sobre aplicações financeiras para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) decretado em maio.
As novas regras reduzem o imposto sobre empresas e seguros do tipo VGBL e amplia a tributação sobre apostas esportivas e jogos online, criptoativos e investimentos isentos como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito Agropecuário (LCA).
O texto aumenta alíquota para as bets, que passará de 12% para 18% em outubro de 2025.
O setor vem sinalando ao governo que a medida, mais do que aumentar a arrecadação federal, irá reduzir a receita, já que muitas empresas podem deixar o país diante da carga tributária, que deve alcançar algo em torno de 55% com a mudança.
Estimativas apontam que o aumento da tributação sobre iGaming podem provocar perdas de até R$ 2,8 bilhões de arrecadação caso a medida não seja derrubada. Outros R$ 2,4 bi podem deixar de entrar para os cofres da União caso empresas que se apresentaram à Secretaria de Prêmios e Apostas em busca de licença desistam de seus pedidos.
O setor tem reforçado que a atual carga tributária já é elevada e que o governo deveria trabalhar no sentido de coibir a operação de sites ilegais, trazendo mais players para o mercado regulado, o que aumentaria substancialmente a arrecadação.
O pacote foi lançado após a edição de um decreto presidencial, há cerca de duas semanas, que elevava o IOF em diversas transações financeiras. A reação foi imediata no Congresso e no mercado: mais de 20 projetos foram apresentados para derrubar o decreto.
O governo então revogou parte da MP no mesmo dia, mantendo a cobrança apenas em algumas operações, como o imposto das bets e se comprometeu a apresentar uma alternativa.
Fonte: GMB
