Comissão da Câmara aprova projeto que destina 0,1% da arrecadação das bets para esportes de surdos

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 448/24, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

“Tendo em vista que a CBDS desempenha um papel vital no desenvolvimento do desporto entre os surdos, precisamos valorizar o seu trabalho, que cria e oferece programas de treinamento, realiza competições esportivas específicas e apoia abertamente inúmeros atletas surdos em diversas modalidades esportivas”, afirmou a relatora. 

“Por essas razões, estamos sinceramente convencidas de que os recursos provenientes da destinação de arrecadação das apostas de quota fixa para a Confederação poderão fortalecer, consolidar e ampliar significativamente suas atividades de desenvolvimento esportivo”, acrescentou. 

Mudança

O PL 448/24 original altera a Lei 14.790/23, que regulamenta o mercado das bets, mas esta lei alterou a Lei 13.756/18, que trata da arrecadação com loterias oficiais, e a relatora apresentou substitutivo para promover as alterações nesta última. 

Próximos passos

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara de Notícias