Manifestação da ANJL
“A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) vem a público esclarecer que não procedem as afirmações sustentadas pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na Ação Civil Pública (ACP) movida contra 43 casas de apostas que atuam legalmente no país. A entidade alerta, ainda, que a iniciativa do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) pode prejudicar apostadores por potencializar a confusão entre as operadoras legalizadas e as ilegais.
Não é verdadeira a informação de que o alerta de “jogo responsável” é apenas “expressão decorativa” em sites e aplicativos. Também não encontram correspondência nos fatos os argumentos de que não houve limitação de publicidade e que há campanhas que enaltecem “a ideia de que apostar pode ser uma fonte legítima e confiável de renda”.
As casas de apostas que são alvo da ACP não só têm atuado para esclarecer os consumidores, por meio das suas entidades representativas, como a ANJL, como também firmado compromissos para a prática de uma publicidade consciente. Prova disso foi o Grupo de Trabalho constituído pelo Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) – do qual a ANJL também fez parte – para estabelecer normas éticas para a publicidade do setor ainda em 2023, antes mesmo da regulamentação do mercado ser conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Fruto desse movimento e trabalho conjunto, em janeiro de 2024 o Conar publicou o Anexo “X” do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, com regras para a publicidade de apostas no Brasil. Entre os diversos princípios previstos estão proteção a crianças e adolescentes e responsabilidade social, com alertas sobre potenciais perdas financeiras e psicológicas.
A ANJL lamenta que, mais uma vez, a indústria de apostas legal e regulamentada seja alvo de iniciativas açodadas e sem embasamento técnico, que só contribuem para o crescimento do mercado ilegal, esse, sim, completamente despreocupado com os direitos e o bem-estar dos apostadores.
“Todas as medidas necessárias para a propaganda dos jogos de forma responsável e transparente já são adotadas pelas casas de apostas regulamentadas. Assim, não faz sentido o que a Defensoria pleiteia na ação, cujos argumentos só se aplicam ao mercado ilegal. Por isso, a ANJL vai atuar para prestar os devidos esclarecimentos nos autos”, explicou o presidente da associação, Plínio Lemos Jorge.
ANJL – Associação Nacional de Jogos e Loterias
Lançada em março de 2023, a Associação Nacional de Jogos e Loterias defende os interesses de seus associados, do setor e do jogo responsável e íntegro, sempre pautados pelo incentivo ao esporte, pela segurança das apostas e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do país.
Entre os associados estão Big Brazil e Loteria, Aposta Ganha Loterias, Fast Gaming, OiG Gaming Brazil, Ana Gaming Brasil, Esportes Gaming Brasil (Esportes da Sorte), SPRBT Interactive Brasil (Superbet), Defy, LBBR, Lucky Gaming, Reals Brasil, Gamewiz Brasil, BetBR, Versus Brasil, Sortenabet Gaming Brasil, Blow Marketplace, Vanguard, Digiplus Brazil, Clear Sale, Paag, Pocket Games, Propane, Zero Instituição de Pagamento, Microcash, Betbr, Pagstar Instituição de Pagamento e Hiper Bet Tecnologia.
Fonte: GMB
