Atualmente, o município aplica uma alíquota de 5% sobre os serviços prestados por esse segmento. Pela proposta do prefeito Álvaro Damião, o percentual cairia para 2%, o mínimo permitido por lei. A expectativa da Secretaria Municipal de Fazenda é que a medida gere uma renúncia de receita de R$11.685,34 em 2025. O valor é considerado baixo diante do potencial de arrecadação com novos contribuintes.
A estimativa da Prefeitura de BH é que a arrecadação com o ISS possa crescer R$ 2,8 milhões no primeiro ano, mesmo com a alíquota reduzida.
"Com o aumento significativo dos negócios realizados por casas de apostas virtuais, conhecidas como ‘bets’, e o avanço da regulamentação nacional, há uma clara movimentação de empresas interessadas em estabelecer suas atividades no Brasil, tornando-se contribuintes regulares de ISSQN", justifica o texto do PL.
De acordo com o levantamento do município, seis empresas do setor já demonstraram interesse em operar em Belo Horizonte. Segundo o Executivo, a medida segue o exemplo de outras cidades como São Paulo, Barueri e Porto Alegre, que já adotaram estratégias tributárias semelhantes.
"A redução da alíquota para 2% configura-se como uma medida estratégica para atrair empresas do setor de apostas a Belo Horizonte, alinhando-se às práticas de outros municípios brasileiros na busca por políticas tributárias mais competitivas. Além de mitigar o risco de perda de oportunidades econômicas para outras localidades, a proposta tem o potencial de gerar um incremento na arrecadação futura do ISSQN, concomitantemente ao estímulo à presença de novos empreendimentos na cidade", diz o texto.
Fonte: GMB
