Com o mercado regulado, o desempenho do setor com tributos superou a de segmentos tradicionais da economia, como educação (R$ 516 milhões), comércio varejista (R$ 507 milhões) e fabricação de máquinas e equipamentos (R$ 408 milhões).
A arrecadação total com a exploração dos jogos de azar entre janeiro e junho disparou na comparação com o mesmo período do ano passado, quando a cobrança foi de somente R$ 4 milhões. "No ano passado, em junho, nós não tínhamos a atividade regulamentada", destaca Claudemir Malaquias, chefe de estudos tributários da Receita Federal, ao mencionar o crescimento da arrecadação com a atividade.
O resultado é comemorado pelo setor de apostas esportivas. "O início da regulação trouxe mais previsibilidade e segurança", afirma André Baldavira, head de marketing da GingaBet".
“O setor de apostas esportivas contribui significativamente para o orçamento do país, pois impulsiona a economia nacional, gera empregos e paga impostos", reforça Alex Rose, da InPlaySoft.
"A regulamentação das apostas esportivas garante a presença de empresas sérias do ramo de betting e cria novas oportunidades para atrair o interesse de operadores internacionais, consolidando o Brasil como um um dos mercados mais relevantes do mundo no setor”, diz Leonardo Henrique Roscoe Bessa, consultor do Conselho Federal da OAB e sócio do Betlaw, escritório de advocacia especializado no setor de jogos e apostas..
Bets ilegais movimentam mais que o dobro das empresas reguladas
Ainda assim, estima-se que Brasil ainda perca R$ 10,8 bilhões por ano ao falhar no combate ao mercado ilegal de bets, de acordo com estudo realizado pela LCA Consultores e apoiado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), realizado entre abril e maio deste ano. A pesquisa ainda aponta que 61% dos entrevistados admitiram ter feito apostas em plataformas irregulares neste ano, muitas vezes, sem consciência dos riscos envolvidos.
Outros 78% consideram difícil distinguir sites legais dos ilegais, e 72% afirmam que nem sempre conseguem verificar a regularidade das plataformas. Além disso, 73% dos apostadores afirmam ter utilizado pelo menos uma das plataformas ilegais mapeadas em 2025.
Apesar de não existir um número oficial, profissionais do mercado de bets estimam que o mercado ilegal represente hoje quase 40% da indústria de apostas. É um número alto, por exemplo, se comparado com um dos mercados mais estruturados em bets do mundo, o do Reino Unido, que apresenta o maior índice de empresas autorizadas, mas com 13% ainda no mercado clandestino.
Para exemplificar em números, um estudo da GGL (Gemeinsame Glücksspielbehörde der Länder), autoridade que faz a regulação de jogos online na Alemanha, os ganhos brutos com o mercado ilegal representaram até 4% do total, estimando-se entre 400 e 600 milhões de euros.
Já um estudo da Universidade de Leipzig, liderado pelo economista Gunther Schnabl, apontou que cerca de 49% das apostas online na Alemanha ocorrem em operadores sem licença.
Combate aos sites irregulares
Com a promulgação da Lei nº 14.790/2023 e sua respectiva regulamentação, estabeleceu-se um marco regulatório claro e objetivo para o setor de apostas de quota fixa no Brasil. Tal legislação tem como objetivo assegurar um ambiente de integridade, transparência e responsabilidade social na operação das atividades de apostas, protegendo os consumidores e garantindo a arrecadação tributária devida ao Estado.
Neste contexto, a legislação exige que empresas que atuem nesse setor possuam licenças provisórias ou definitivas emitidas pelo órgão regulador competente, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Entretanto, verificou-se que algumas empresas estão operando irregularmente, desconsiderando os requisitos estabelecidos pela regulamentação. Tais práticas comprometem a competitividade do mercado, prejudicam a confiança dos apostadores e configuram infrações à legislação vigente.
Para as casas de apostas legalizadas pelo Governo, é fundamental que as bets clandestinas deixem de operar no país.
“O combate às operações ilegais é essencial para a consolidação de um mercado regulado e confiável no Brasil. O bloqueio de sites clandestinos representa um avanço importante na defesa do consumidor, na prevenção à lavagem de dinheiro e na valorização das empresas que atuam em conformidade com as normas. Essa medida fortalece a credibilidade do setor e demonstra o compromisso do país com uma indústria de apostas mais íntegra e transparente”, afirma Talita Lacerda, diretora executiva de operações do Grupo Ana Gaming, responsável pelas marcas 7K, Cassino e Vera.
De acordo com especialistas, uma das medidas que contribuiria no combate a plataformas não regulamentadas seria fazer com que os meios de pagamento impeçam operações para sites clandestinos, seja para receber apostas, seja para pagar prêmios, o que praticamente obrigaria esses apostadores a abrirem contas fora do Brasil, algumas instituições já tem feito esses procedimentos.
"As instituições facilitadoras de pagamento apresentam importante papel para impedir que sites clandestinos operem no Brasil (...) não processar pagamentos de casas não regulamentadas é uma responsabilidade que deve ser compartilhada por todas as processadoras de pagamento do setor. Sem meios financeiros, essas operações clandestinas perdem a capacidade de atuar, protegendo jogadores, empresas sérias e todo o ecossistema", pontua João Fraga, CEO da Paag, techfin facilitadora de transações financeiras e que tem lançado produtos para auxiliar as bets a se adequarem à nova regulamentação.
Já para Raphael Paçó Barbieri, advogado especializado em direito desportivo e sócio da CCLA Advogados, a atuação efetiva da Secretaria de Prêmios e Apostas é primordial para garantir a efetividade do ambiente regulado e a segurança jurídica dos operadores que se enquadraram dentro das exigências legais.
"Com a entrada em vigor da necessidade de autorização para funcionamento no país, uma das atividades principais da SPA será atuar na identificação e bloqueio dos domínios de sites não regulares que buscam burlar a regulamentação vigente para continuarem atuando no Brasil sem cumprirem com os requisitos e obrigações necessárias", aponta.
Fonte: GMB
