O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimiza a importância da arrecadação do setor de apostas no Brasil.
“A visão do ministro desvia o foco do problema real: a evasão fiscal do mercado ilegal, que domina 51% do setor e gera um prejuízo anual de R$ 10 bilhões ao país. Declarações que diminuem a importância do ambiente regulado criam insegurança jurídica, desestimulam investimentos e, na prática, fortalecem as operações ilegais que o governo deveria combater”, disse a entidade, em nota.
O instituto afirmou que as declarações do ministro não consideram os resultados financeiros já obtidos com a regulamentação das apostas em 2025. A organização destacou que o governo federal recebeu R$ 2,3 bilhões apenas em outorgas de empresas licenciadas desde o início da regulamentação, além de outros R$ 3 bilhões em contribuições tributárias.
O IBJR argumenta que o foco deveria estar no mercado ilegal de apostas, que representa 51% do setor e causa prejuízo anual de R$ 10 bilhões ao país por evasão fiscal.
Na terça (22), Haddad classificou as apostas como um “problema de saúde pública” e afirmou que o setor “virou uma praga”.
Ele falou durante participação no ICL. O ministro prometeu apresentar ao presidente Lula um balanço sobre o funcionamento do mercado regulado, destacando a necessidade de demonstrar que as apostas representam “o caminho do fracasso”.
Leia a íntegra completa da nota do IBJR:
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável reage com perplexidade às declarações do ministro Fernando Haddad que minimiza a arrecadação do setor de apostas. As falas ignoram que o Governo Federal já recebeu mais de R$ 2,3 bilhões apenas em outorgas de empresas licenciadas, além de R$ 3,026 bilhões em contribuições tributárias e sociais somente entre janeiro e maio de 2025, segundo a Receita Federal.
Esse valor poderá chegar a R$ 10 bilhões até o final deste 1º ano de regulamentação do setor, de acordo com projeção da LCA Consultoria Econômica – recursos com destinação a áreas estratégicas como Saúde, Segurança Pública, Esporte e Educação.
A visão do ministro desvia o foco do problema real: a evasão fiscal do mercado ilegal, que domina 51% do setor e gera um prejuízo anual de R$ 10 bilhões ao país. Declarações que diminuem a importância do ambiente regulado criam insegurança jurídica, desestimulam investimentos e, na prática, fortalecem as operações ilegais que o governo deveria combater.
O IBJR reafirma seu compromisso com o Brasil para a construção de um mercado transparente e gerador de empregos e receitas, com maior proteção ao apostador. Para isso, o trabalho conjunto entre o poder público e empresas do setor é imprescindível.
Associação de Bets e Fantasy Sport: Haddad aposta na desinformação e joga contra a economia
A ABFS (Associação de Bets e Fantasy Sport) também publicou uma nota em que critica o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A associação argumenta que declarações do ministro sobre o mercado regulado de apostas no Brasil contradizem o próprio processo de regulamentação conduzido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Segundo a entidade, as falas “desprovidas de base técnica” evidenciam a falta de compromisso de Haddad com o setor.
“Mais preocupante que o desconhecimento sobre um mercado legalizado, aprovado pelo Congresso e normatizado pelo próprio ministério, é ver uma figura pública do governo usar empresas idôneas como bode expiatório para as dificuldades políticas e econômicas do país”, diz.
Um dos principais pontos de discordância que teria sido endossado pelo ministro, segundo a ABFS, refere-se ao valor de até R$ 30 bilhões que casas de apostas recebem por mês dos clientes, segundo o Banco Central. A entidade afirma que o montante representa o volume total movimentado em apostas, não as perdas dos apostadores.
Segundo a nota, a portaria 1.207 de 2024 determina que as empresas devem retornar no mínimo 85% do valor apostado aos usuários. Com base nessa regra, a associação calcula que R$ 25,5 bilhões retornam mensalmente aos apostadores. Isso resultaria em perdas líquidas de aproximadamente R$ 4,5 bilhões.
“Esse tipo de manobra cria um precedente perigoso, sobretudo em tempos de acirramento eleitoral: atacar um setor legal não é apenas leviano, mas também desrespeita a segurança jurídica e empresarial, além de desviar a atenção de uma necessária reforma administrativa. Hoje as bets são o alvo; amanhã, pode ser qualquer outro segmento”, explica a entidade.
Leia a íntegra completa da nota da ABFS:
As declarações do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o ICL causam surpresa e evidenciam a falta de compromisso de sua liderança com o mercado regulado de apostas —um setor regulamentado sob sua própria gestão. O ministro tem reiterado falas desprovidas de base técnica, alinhando-se a narrativas de setores contrários à regulamentação. E, pior, demonstra desconexão com o trabalho sério e competente desenvolvido pela própria Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) de seu Ministério.
Sem respaldo técnico ou fático, o ministro endossou o número fantasioso de 10 milhões de brasileiros com sintomas de vício em apostas e aceitou como verdade a cifra de R$ 30 bilhões supostamente ‘perdidos’ por mês, um dado claramente distorcido que ignora os valores devolvidos em prêmios aos usuários.
Os R$ 30 bilhões referem-se ao volume total movimentado em apostas, e não a perdas. Considerando a obrigação regulamentar imposta pelo próprio Ministério da Fazenda, há o dever de retorno mínimo aos apostadores de 85% do valor apostado (Anexo I, item 28, da Portaria SPA/MF 1207/24). Assim, ao menos R$ 25,5 bilhões retornam mensalmente aos apostadores. Ou seja, as supostas perdas líquidas não passariam de R$ 4,5 bilhões — número completamente ignorado nessas narrativas.
Mais preocupante que o desconhecimento sobre um mercado legalizado, aprovado pelo Congresso e normatizado pelo próprio ministério, é ver uma figura pública do governo usar empresas idôneas como bode expiatório para as dificuldades políticas e econômicas do país.
Esse tipo de manobra cria um precedente perigoso, sobretudo em tempos de acirramento eleitoral: atacar um setor legal não é apenas leviano, mas também desrespeita a segurança jurídica e empresarial, além de desviar a atenção de uma necessária reforma administrativa. Hoje as bets são o alvo; amanhã, pode ser qualquer outro segmento.
Em apenas 6 meses de operação, o mercado regulado já pagou mais de R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos entre outorgas, tributos e taxas de fiscalização. Ainda assim, a Fazenda não informa quanto desse valor tem sido destinado a áreas sociais como saúde e educação ou ao combate ao mercado ilegal. Essa falta de transparência não pode ser injustamente atribuída às casas de apostas.
Cabe destacar que a Secretaria de Prêmios e Apostas [SPA] composta por profissionais comprometidos e técnicos qualificados— tem se esforçado para regulamentar e fiscalizar o setor, mesmo enfrentando sérias limitações de pessoal, orçamento e estrutura. A omissão do governo nesse aspecto é tanto técnica quanto política, e não reflete a dedicação e seriedade da equipe da SPA.
A crítica à suposta facilitação da lavagem de dinheiro também soa deslocada e desconsidera o trabalho da própria equipe do Ministério. A regulamentação brasileira segue padrões internacionais elevados, com exigência de CPF, identificação facial, processo de conheça o seu cliente (KYC), rastreabilidade de transações e protocolos robustos de prevenção ao crime financeiro —todos estabelecidos sob a supervisão da SPA e suporte do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeira].
Alegar que o setor regulamentado favorece a lavagem é injusto e desrespeita o esforço dos técnicos que construíram e implementam essas regras.
A guerra de narrativas contra as bets já ultrapassou o debate racional. Alguns setores da economia têm buscado vilanizar o jogo, baseando-se em informações questionáveis e distorcidas para deslegitimar um mercado que contribui significativamente com a arrecadação e que poderia, se bem administrado, ajudar o país a enfrentar desafios fiscais com responsabilidade e transparência.
Se o Ministro não confia nos dados, que os qualifique. Se não conhece o setor, que se informe. Mas não se pode aceitar que a principal autoridade econômica do país trate um mercado regulamentado com o mesmo despreparo com que se combate o ilegal —especialmente ignorando e desmerecendo o esforço técnico e sério dos profissionais da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Fonte: GMB
