Janeiro marcou um momento decisivo para as apostas esportivas no Brasil. Após anos operando em um mercado paralelo dominado por operadoras offshore e empresas locais pouco regulamentadas, o país agora tem uma estrutura clara.
No entanto, com mais de 293 inscrições até o momento, ainda há espaço para uma segunda onda? Como navegar pelo complexo sistema de licenciamento para lançar e se destacar da concorrência e escalar antes que a janela se feche? Olhando para os primeiros seis meses no Brasil, como o cenário competitivo moldou o futuro?
Oferecendo lições práticas dos operadores já presentes no mercado e dados exclusivos, figuras importantes do setor de jogos de azar no Brasil levantaram preocupações urgentes no iGB L!VE sobre a direção do mercado recém-regulamentado do país.
O painel contou com a presença de Eduardo Ludmer, head jurídico da BetMGM Brasil, Ed Birkin, diretor geral da H2 Gambling Capital, e Pedro Lucas, diretor de afiliados da Super Afiliados.
O mercado brasileiro foi lançado em janeiro de 2025 com imenso interesse global. Como observou Ed Birkin, o país tinha tudo a seu favor: escala, entusiasmo cultural e potencial para inovação digital. Mas, seis meses depois, a promessa está sendo ofuscada pela instabilidade regulatória e mensagens políticas ambíguas.
Pedro Lucas falou abertamente sobre os esforços legislativos que poderiam proibir o marketing de afiliados no setor. "Alguns políticos estão ativamente tentando impedir que os afiliados operem", alertou. Para Lucas, isso não é uma mudança política menor — é uma ameaça existencial. Sem afiliados, ele argumenta, o mercado corre o risco de entrar em colapso. Seu apelo à ação foi direto: "Uni-vos ou morram".
Eduardo Ludmer apresentou a proposta de aumento de impostos de 12% para 18%, prevista para o final deste ano. Como ele explica, "isso não era o que o mercado queria", o que criou um clima de incerteza com mudanças tão drásticas sendo introduzidas apenas alguns meses após o lançamento do mercado regulamentado.
O head jurídico da BetMGM no Brasil observou que as operadoras estão reconsiderando suas posições, afirmando: "[As operadoras] não querem investir em um país para o qual concordaram em pagar R$ 30 milhões [para entrar]. Elas concordaram em investir centenas de milhões neste empreendimento e, seis meses depois, simplesmente mudam as regras do jogo sem perguntar".
Para complicar ainda mais a situação, Ludmer apontou para a mudança nas diretrizes em relação ao licenciamento. Inicialmente, apenas empresas totalmente licenciadas podiam operar. Mas, no dia do lançamento, o Brasil permitiu licenças temporárias — efetivamente abrindo as portas para muitas operadoras sem controle. Isso, argumentou ele, torna o desenvolvimento estratégico de negócios quase impossível.
Em junho, o governo brasileiro editou uma Medida Provisória para aumentar a alíquota do imposto como parte de um esforço mais amplo para reduzir o déficit público. A medida está relacionada às próximas mudanças propostas no sistema tributário brasileiro, apresentadas em maio, que resultariam em um aumento acentuado do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), elevando a alíquota de 0,38% para 3,5%.
O IOF se aplica a uma série de transações com o exterior, incluindo empréstimos, câmbio, seguros e investimentos. Ele continua sendo uma importante fonte de receita tributária federal. No entanto, a proposta enfrentou reações negativas do Congresso, levando o governo a revisar o decreto quase imediatamente.
O governo do presidente Lula continua sob pressão para reduzir o déficit fiscal do Brasil até o final de 2025, antes das eleições presidenciais do próximo ano. Portanto, o governo voltou sua atenção para o setor de apostas para ajudar a cobrir o déficit de R$ 20 bilhões (US$ 3,6 bilhões) deixado pelo fracasso do decreto do IOF.
Isso foi um grande choque para o setor, especialmente pelo momento, já que seis meses se passaram desde que o setor online licenciado no Brasil entrou em operação em 1º de janeiro. Ludmer disse que a equipe financeira de sua empresa terá de recalcular suas previsões para incluir o aumento repentino de impostos.
“Todos ficaram muito surpresos com o aumento, porque você se prepara, compra uma licença de R$ 30 milhões e tem um plano de negócios baseado em uma alíquota de 12%”, disse Ludmer.
Isso pode ter enormes repercussões para o setor licenciado, que sofreu outro golpe recentemente quando o Senado aprovou novas restrições à publicidade, como a imposição de limites na TV e no rádio.
Há muito em jogo. O mercado brasileiro de jogos de azar é avaliado em mais de US$ 12 bilhões, mas 30% a 50% dos jogadores ainda usam plataformas offshore não regulamentadas. Sem um esforço coordenado para melhorar a regulamentação, a percepção pública e o alinhamento político, os painelistas alertaram que os operadores legais podem ser eliminados.
Lucas concluiu o painel com um apelo à união — não apenas entre as empresas, mas em todo o ecossistema. Ele instou as partes interessadas a educarem consumidores, políticos e a mídia sobre jogos de azar seguros, benefícios regulatórios e os perigos do mercado negro. "Se cada um cuidar apenas de si mesmo", alertou um painelista, "só restará um mercado legal muito pequeno".
Fonte: GMB
