Enquanto a indústria celebra esses resultados expressivos, novos desafios surgem. Um iminente aumento tributário e limites mais rígidos para publicidade já aparecem no horizonte.
Mas antes de discutir os riscos potenciais impostos pelas novas regulamentações, é importante avaliar o estado atual do setor. Vamos começar analisando o que foi conquistado nos seis meses desde a implementação oficial das regras.
Início lento, recuperação rápida
Com a nova regulamentação entrando em vigor em 1 de janeiro de 2025, somente operadores com licença de cinco anos no valor de R$?30 milhões puderam continuar operando.
Como resultado, muitos jogos perderam acesso ao mercado – o tráfego caiu, os volumes de apostas diminuíram e o índice da receita bruta de jogos (GGR) sofreu forte queda. Uma pesquisa realizada pela SOFTSWISS confirmou um declínio acentuado do GGR e do total de apostas no mês de janeiro.
Porém, com o passar dos meses, o mercado começou a se recuperar. Em junho, o tráfego diário médio aumentou de maneira constante. A SOFTSWISS observou um crescimento de 25% no GGR e um aumento de 33% no volume total de apostas em comparação a janeiro. Esses números refletem uma adaptação gradual e estabilização das operações entre provedores e operadores no novo ambiente regulatório.
O desafio do aumento de impostos
Somente em maio, o Tesouro arrecadou mais de R$?810 milhões, um aumento de 23.000% em relação ao ano anterior. Esse resultado é consequência direta da tributação de 12% sobre o GGR – apostas esportivas, jogos de cassino online e loterias contribuíram para esse valor.
No entanto, o Ministério da Fazenda quer mais. Uma Medida Provisória propõe aumentar o imposto sobre o GGR para 18% a partir de 1 de outubro de 2025, visando financiar a seguridade social e a saúde. Embora o Congresso tenha derrubado o aumento imediato do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a elevação do imposto sobre o GGR permanece em discussão.
Muitas empresas de iGaming alertam que o Brasil já é o mercado menos lucrativo. As margens são apertadas, e um aumento adicional de 50% na carga tributária pode desacelerar o progresso do setor. A arrecadação atual demonstra que o iGaming regulamentado pode apoiar o orçamento do país, e acredito que as partes interessadas do setor e os reguladores podem chegar a uma solução equilibrada.
Afinal, o Brasil continua sendo o sétimo maior mercado de apostas do mundo, uma perspectiva altamente atraente para provedores e operadores. É por isso que a SOFTSWISS continua investindo nesse mercado e recentemente obteve a certificação para sua Plataforma de Cassino e Plataforma para Apostas Esportivas, além do Agregador de Jogos e Agregador de Jackpot, certificados no início deste ano.
Publicidade em uma nova era
Enquanto os operadores se adaptam às licenças, a publicidade enfrenta seu próprio desafio. O Projeto de Lei nº 2.985/2023, aprovado pelo Senado em maio e popularmente conhecido como "Parecer Betano", impõe limites rigorosos ao conteúdo promocional:
* Anúncios em TV e meios digitais só podem ser veiculados entre 19:30 e meia-noite, enquanto as propagandas em rádio ficam limitadas às faixas das 9:00 às 11:00 e das 17:00 às 19:30 (horário de Brasília).
* Cada equipe esportiva pode exibir apenas um patrocinador oficial de apostas nos estádios e locais de eventos esportivos.
* Promoções de apostas são proibidas durante transmissões ao vivo e reprises de eventos esportivos.
* Atletas ativos e influenciadores não podem participar de campanhas publicitárias; somente atletas aposentados, sem vínculos profissionais há pelo menos cinco anos, têm permissão.
* Anúncios não podem fazer referência a odds, bônus ou garantias financeiras, sendo também proibido o uso de mascotes ou personagens gerados por inteligência artificial.
* Mensagens diretas de marketing só podem ser enviadas após consentimento explícito dos usuários e verificação da maioridade legal.
* Todas as campanhas precisam incluir um aviso claro sobre Jogo Responsável.
Essas regras espelham a abordagem europeia, mas com uma intensidade tipicamente brasileira. É fundamental proteger o público vulnerável, mas barreiras excessivas podem estimular um mercado paralelo não regulamentado, empurrando jogadores curiosos para operadores não licenciados.
O sistema brasileiro de iGaming ainda é jovem. O desafio para legisladores e para o setor é criar regras responsáveis de publicidade que não limitem o crescimento das empresas licenciadas.
Um apelo ao diálogo construtivo
O futuro pertence aos mercados onde regulação e inovação andam juntas. O Brasil tem a chance de ser pioneiro em uma governança equilibrada para o iGaming – que proteja jogadores, fortaleça negócios e posicione o setor como modelo para mercados emergentes em todo o mundo. A conversa precisa começar agora.
Acredito firmemente que a indústria precisa de consenso: os reguladores devem ouvir as experiências práticas dos operadores. Projetos de lei e medidas tributárias afetam negócios reais e empregos. Um diálogo aberto pode resultar em janelas adequadas para publicidade, taxas tributárias razoáveis e caminhos claros para certificação, beneficiando tanto a receita das empresas quanto a proteção dos jogadores.
Dario Leiman
Diretor de desenvolvimento de negócios para a América Latina na SOFTSWISS
