Foto: Washington Costa/Ministério da Fazenda
Foto: Washington Costa/Ministério da Fazenda
O grupo de trabalho foi criado pelo Ministério da Fazenda, por meio da SPA, e prevê a criação de um Sistema Nacional de Apostas (Sinapo) para a definição de regras mínimas e compartilhadas para o setor.
Na prática, os estados terão autonomia para gerir as suas regulamentações conforme o contexto estadual, porém, os padrões mínimos de qualidade contribuirão para uma exploração responsável da modalidade.
Ao longo do ano, o diretor-geral da Loteria Mineira, Onésimo Diniz Moreira, participou das reuniões realizadas em Brasília, onde defendeu a autonomia da Lemg e o contexto regulatório de apostas em Minas. O circuito de atividades do grupo se encerra no dia 8/8, data marcada para o lançamento do sistema.
“Esse novo trabalho que está sendo feito entre a Loteria Mineira e o Ministério da Fazenda trará vantagens para o estado e seus apostadores, onde poderão identificar quais são os jogos legais e ilegais”, afirma Onésimo Diniz Moreira.
Novo domínio identificador
Além da criação do Sinapo, o grupo de trabalho planeja a utilização do domínio “bet.br”, a ser utilizado por todas as entidades estaduais que regulam o setor de jogos e apostas, além de concessionárias regularizadas do segmento.
As plataformas de jogos e apostas que não utilizarem o domínio, serão consideradas ilegais, portanto, os usuários não terão garantias contra possíveis fraudes decorrentes do uso do serviço.
A mais antiga do país, com mais de 100 anos de existência, a Loteria Mineira atua na coordenação e fiscalização das atividades de jogos lotéricos e de apostas físicas e digitais em Minas Gerais.
Os recursos arrecadados pela entidade vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG) são 100% destinados a ações de desenvolvimento social no estado. Entre 2019 e 2025, a entidade já destinou R$ 219 milhões a diversas ações sociais realizadas pelo Governo de Minas.
Fonte: GMB
