Além da Medida Provisória editada em junho pelo Governo Federal que elevou o imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas de 12% para 18%, ainda tramitará no Congresso Nacional projeto de lei que definirá a alíquota do Imposto Seletivo (IS), instituído em janeiro deste ano pela Lei Complementar 214, oriunda da Reforma Tributária.
As duas medidas impõem um cenário desafiador para a indústria, por colocar em risco o mercado regulado caso o Brasil implemente uma carga tributária excessiva.
“Em qualquer setor da economia, a tributação é um dos fatores que mais pesam na decisão de investidores e empresários em relação à instalação e expansão dos negócios em um país. No setor de apostas, não é diferente. Diante desse momento que estamos vivendo, esse debate será importante para mostrar a importância de o Brasil zelar por um ambiente de negócios favorável e que traga segurança jurídica para as bets que desejam operar aqui”, avalia Plínio Lemos Jorge, que possui longa trajetória no Direito Tributário.
O diretor de comunicação da ANJL, Leonardo Benites, também participará do Bet Summit. Ele será o mediador do painel ‘Speakers na Arena: Gamificação e a Nova Geração de Usuários’.
“Agora, com o mercado regulado no Brasil, os desafios para todos os operadores vão além da aquisição. É necessário envolver e desenvolver relacionamentos com o cliente. A gamificação vem como ferramenta-chave para a relação entre o cliente e a marca”, resume Leonardo.
Lançada em março de 2023, a Associação Nacional de Jogos e Loterias defende os interesses de seus associados, do setor e do jogo responsável e íntegro, sempre pautados pelo incentivo ao esporte, pela segurança das apostas e pela contribuição ao desenvolvimento econômico do país.
Entre os associados estão NSX Brasil, Big Brazil e Loteria, Aposta Ganha Loterias, Fast Gaming, OiG Gaming Brazil, Ana Gaming Brasil, Esportes Gaming Brasil, SPRBT Interactive Brasil, Defy, LBBR, Lucky Gaming, Reals Brasil, Gamewiz Brasil, Clear Sale, Paag, Pocket Games, Propane, Astro, Zero Instituição de Pagamento, Microcash, Betbr, Pagstar, TransferSmile, Hiper Bet Tecnologia, SorteNaBet Gaming Brasil e Versus Brasil.
Fonte: GMB
