Foram aprovados requerimentos que tratam sobre os riscos das apostas online e apresentado um pedido de informações que questiona se a prefeitura realizou parcerias ou aceitou patrocínio dessas empresas para a realização de eventos públicos. Outro requerimento questiona se a administração possui algum tipo de regulamentação para a atuação e publicidade das bets. Foi aprovado ainda um pedido de audiência a fim de debater ações de combate ao vício nos jogos.
A audiência pública foi agendada para as 10 horas do dia 26 de agosto a fim de debater ações de combate ao vício nos jogos. Serão convidados a participar do diálogo representantes do Executivo e de órgãos e entidades ligadas à área da saúde.
O pedido do encontro foi feito por Edmar Branco, Flávia Borja (DC), Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e Wagner Ferreira. Interessados poderão participar da reunião presencialmente ou acompanhá-la ao vivo pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.
Os vereadores ainda aprovaram, na Comissão de Saúde e Saneamento, parecer favorável ao projeto de lei de autoria de Pedro Rousseff (PT) que cria política de atenção à saúde mental de pessoas com descontrole nas apostas.
Incentivo às bets na capital
A atuação da Câmara Municipal acontece menos de uma semana após o prefeito Álvaro Damião enviar à Casa um projeto de lei que busca reduzir de 5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de apostas virtuais. O objetivo é, de acordo com o Executivo, estimular as empresas a se instalarem em Belo Horizonte, aproveitando o cenário de crescimento do setor.
Contudo, alguns vereadores demonstram preocupação com a expansão das bets na capital mineira devido aos riscos associados às apostas, como perda de controle, vício e endividamento.
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou pedido de informação de autoria de Dr. Bruno Pedralva (PT) para averiguar os possíveis impactos da redução do ISS na cidade.
O vereador quer saber quais seriam os possíveis impactos da redução tributária no aumento da atividade de apostas, considerando os riscos da Iudopatia (vício em jogos), endividamento familiar e danos à saúde mental.
Pedralva também quer saber se a redução fiscal vai gerar benefícios econômicos - como emprego ou receita - superiores aos custos sociais; se há políticas públicas de combate à ludopatia; como a prefeitura planeja mitigar os efeitos do possível aumento das apostas.
Riscos à juventude
Pedidos de informação endereçados à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e à Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A (Belotur), assinados por Wagner Ferreira, buscam saber quais eventos organizados, apoiados, promovidos ou custeados pela prefeitura, direta ou indiretamente, receberam patrocínio, termos de parceria ou contratos de publicidade institucional de empresas de bets.
“Essa inserção, embora economicamente atrativa, traz consigo uma série de preocupações do ponto de vista social, educacional e da saúde pública, sobretudo quando associada a iniciativas com participação de crianças, adolescentes e populações vulneráveis — públicos centrais das políticas de esporte e lazer do Município”, afirma o vereador.
Um dos focos principais de preocupação do parlamentar é a “exposição precoce” da população às propagandas de bets. Por isso, ele questiona se houve exposição dessas marcas em espaços esportivos, escolas, equipamentos culturais ou outras instalações voltadas ao público infanto-juvenil.
Regulação
De acordo com Wagner Ferreira, as consequências prejudiciais do crescimento das apostas online têm feito com que diversos municípios e estados iniciem debates e medidas voltadas à restrição da atuação dessas empresas. “No entanto, no caso de Belo Horizonte, ainda não se tem clareza sobre a existência ou não de iniciativas nesse sentido por parte do Poder Executivo Municipal”, afirma.
Por isso, outro pedido de informação de sua autoria questiona se existem propostas de leis, decretos ou outros atos normativos com o objetivo de regular a atuação das empresas de apostas e a veiculação de publicidade por parte delas em espaços públicos.
Políticas de enfrentamento
Outro requerimento aprovado questiona se a PBH já elaborou estudos e levantamentos de dados a respeito do vício em jogos na capital, condição chamada de ludopatia. Também pergunta em quais equipamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) o cidadão pode receber ajuda, quantos profissionais são atualmente capacitados para lidar com os casos e se há um protocolo estabelecido para o atendimento.
Mais um documento questiona se existem ações educativas planejadas ou sendo realizadas a fim de conscientizar a população a respeito dos riscos das bets, especialmente estudantes e pais de alunos da rede municipal de ensino.
Fonte: GMB
