A reunião entre a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) com entes estaduais que operam ou já aprovaram leis para atuação no mercado de apostas esportivas e jogos online, avançou com duas das iniciativas que darão curso à forma de implantação do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo).
Na reunião, foi apresentado aos estados um desenho de como será a adesão ao sistema, que será efetivado em duas categorias: Membro Aderente e Membro Associado, cada qual com características próprias, especialmente em razão de os entes já estarem operando ou apenas terem aprovado suas legislações para atuarem.
A minuta do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre SPA e estados está nas mãos da área jurídica da pasta para definição de alguns critérios quanto à adesão dos entes ao Sistema Nacional de Apostas. Ela deverá ser apresentada na próxima reunião do grupo.
Um dos temas que avançou foi o programa de criação de uma plataforma conjunta e centralizada de autoexclusão, gratuito e público. Ela será desenvolvida pelo Serpro e permitirá que qualquer cidadão brasileiro solicite voluntariamente o bloqueio de acesso a todas as plataformas autorizadas pela SPA ou pelos estados.
Entre outras coisas, ao se inscrever no programa de autoexclusão, o apostador deixará de receber comunicações de marketing, publicidade e propaganda das bets regularizadas pela União ou pelos estados.
O grupo definiu ainda que será incluída na lista de operadores autorizados pela SPA também aqueles que foram licenciados nos estados, com a publicação de uma listagem consolidada.
Entre as vantagens, o grupo destacou:
- Maior facilidade para a abertura e manutenção de contas transacionais ou proprietárias pelas bets estaduais
- Maior facilidade para fazer publicidade, especialmente em redes sociais
- Maior facilidade para a disponibilização de apps em lojas de aplicativos
- Domínios autorizados menos suscetíveis a bloqueios pela Anatel
- Menor incerteza jurídica e maior atratividade dos processos de autorização
conduzidos pelos estados e DF
A divulgação unificada dos operadores autorizados estadualmente pela SPA terá como requisito que o ente tenha aderido ao Sinapo e que o processo de autorização contemple que o operador tenha instituído políticas de Jogo Responsável e de prevenção à lavagem de dinheiro.
Além disso, deverão comprovar medidas para garantir a geolocalização, certificação técnica dos sistemas de apostas e associação a organismos de integridade esportiva.
Fonte: GMB
