A MP prevê a tributação de fundos de investimento hoje isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários, que passarão a pagar alíquota de 5% sobre o rendimento. Também inclui, entre outros temas, regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros, e amplia a tributação sobre as apostas de quota fixa de 12% para 18% sobre o GGR. A medida foi encaminhada ao Congresso Nacional em junho para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Ela tem quatro audiências públicas para o mês de agosto, para abordar os diversos temas da MP 1.303. Depois da audiência com Haddad, a comissão vai votar o seu plano de trabalho e alguns requerimentos.
Com o aumento do imposto, as empresas de apostas esportivas e jogos online terão uma carga tributária superior a 55%, o que é apontado pelas entidades do setor como algo impossível de suportar. As associações alegam que algumas empresas poderão desistir de atuar no Brasil e outras, que ainda aguardam a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), poderão desistir de suas licenças.
O maior risco, segundo as entidades, é o aumento da presença de plataformas ilegais, que não pagam impostos e poderão oferecer odds mais vantajosas para os jogadores.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo.
Fonte: GMB
