A nova comissão da OAB/GO foi criada para discutir questões jurídicas ligadas ao setor de apostas esportivas, jogos online e loterias, assim como acontece em outras seccionais estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil. A Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos e Loterias da OAB/GO tem Victor Gustavo Lobo Cortez Amado como presidente e como secretário-geral César Romero Nepomuceno. A advogada Edith Costa Antunes Machado é adjunta de Nepomuceno.
Durante a posse de Amado, o presidente da OAB/GO, Rafael Lara Martins, saudou a criação da comissão ao lembrar que a ação “acompanha a expansão do mercado de jogos e apostas no país, especialmente diante das recentes regulamentações e da crescente demanda por segurança jurídica na área. É essencial que a advocacia esteja preparada para atuar com responsabilidade e conhecimento em um setor que envolve grandes desafios regulatórios e éticos”.
A reunião inaugural acontecerá no dia 21 de agosto e contará com palestra do Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. O tema será “A Nova Regulação das Apostas Esportivas no Brasil: Avanços, Desafios e Oportunidades”.
“Participe deste importante momento de debate sobre o cenário regulatório das apostas esportivas no Brasil, com enfoque em aspectos técnicos, jurídicos e oportunidades de mercado”, convida a Comissão.
Serviço
Tema: A Nova Regulação das Apostas Esportivas no Brasil: Avanços, Desafios e Oportunidades
Data: 21 de agosto de 2025
Horário: 17h (horário de Brasília)
Formato: Virtual – Transmissão online pelo Microsoft Teams
Inscrições: neste link
Fonte: GMB
