A implementação da lista está sendo conduzida pela SPA em conjunto com entes estaduais que participam do Grupo de Trabalho para criação do Sistema Nacional de Apostas (SINAPO). A relação de impedidos estará à disposição das operadoras licenciadas no Brasil e também para as loterias estaduais que regularam localmente a atividade.
Todas as bets legais estarão obrigadas a recusar novos cadastros, depósitos ou apostas de usuários listados. As empresas deverão bloquear e devolver o dinheiro àqueles que figurarem na relação de impedidos.
A lista a ser disponibilizada pela SPA inclui:
* Beneficiários do Bolsa Família;
* Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
* Menores de 18 anos;
* Agentes públicos com trabalho relacionado ao setor de bets;
* Atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais ou técnicos esportivos;
* Pessoas diagnosticadas com ludopatia (transtorno mental por vício em apostas);
* Pessoas que se autoexcluíram em sites de apostas;
* Usuários proibidos de apostar por decisão judicial específica.
As casas de apostas esportivas e jogos online já se manifestaram a favor do impedimento de beneficiários o Bolsa Família ou do BPC de apostarem, mas admitem que a regra é difícil de ser cumprida a não ser que o governo implemente um cadastro unificado de informações dessas pessoas.
As bets já adotaram em seus sites robustos processos de KYC, que exige identificação por meio de documento oficial com foto e identificação facial para os apostadores, o que impede a participação de menores nas apostas. Já impedir beneficiários de programas sociais dependerá de como o governo irá disponibilizar tais informações.
Da mesma maneira, a identificação de agentes públicos, atletas e outras pessoas impedidas legalmente de apostar vai depender de um sistema que efetivamente contemple informações precisas e completas sobre essas pessoas para evitar medidas que impeçam, por exemplo, homônimos de se cadastrarem e apostarem nas bets.
Fonte: GMB
