Com o avanço da regulamentação e o processo de acomodação do mercado, a SPA tem atendido às solicitações de ajustes nas autorizações de empresas aptas a operarem apostas esportivas e jogos online no Brasil.
O NSX Group, contemplado pela Portaria 2092/2024 para operar com as marcas Betnacional e Mr. Jack, agora passa a atuar apenas com a primeira, com a publicação da Portaria 1814/2025.
Já as novas portarias 1812 e 1813 autorizam a A2FBR a operar as marcas Bolsa de Apostas, Fulltbet, Betbra, Pinnacle, Matchbook e Betespecial também na modalidade física. Até então, as licenças contemplavam apenas a atuação virtual.
As três portarias são assinadas por Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.
PORTARIA SPA/MF Nº 1.814
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º As marcas estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 2.092, de 30 de dezembro de 2024, passam a vigorar com a seguinte alteração:
"Marcas: BETNACIONAL"
PORTARIA SPA/MF Nº 1.812
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º As modalidades estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 2.101, de 30 de dezembro de 2025, passam a vigorar com a seguinte alteração:
"Modalidades: física e virtual conjuntamente"
PORTARIA SPA/MF Nº 1.813
O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, inciso I, do Anexo l do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º As modalidades estabelecidas na Portaria SPA/MF nº 2.102, de 30 de dezembro de 2025, passam a vigorar com a seguinte alteração:
"Modalidades: física e virtual conjuntamente"
Atualmente, o Brasil conta com 182 sites de apostas esportivas e jogos online operados por 78 empresas.
Fonte: GMB
