No decreto, ficou estabelecido que os equipamentos deverão ter, como pré-requisito para login acesso via QR code e um sistema de autenticação multifatorial composta obrigatoriamente por identificação biométrica associada a mais um fator de verificação.
Todas as operações de apostas estarão integradas a um cadastro de jogadores (KYC) como forma de garantir bloqueio de acesso indevido por menores de idade, medidas de PLD/FTP, prevenção ao jogo compulsivo e de proteção ao consumidor.
Para Hazenclever Lopes Cançado, presidente da Loterj, o decreto é um novo marco para o setor lotérico do Rio de Janeiro, com potencial de gerar até 65 mil empregos e impulsionar o turismo no estado.
“Este é um marco histórico para o Rio de Janeiro! Queremos modernidade, segurança e responsabilidade no setor lotérico”, afirma Hazenclever. “Meu agradecimento ao governador Cláudio Castro e à equipe da Loterj, que trabalharam incansavelmente para tornar este projeto realidade. Estamos garantindo que cada aposta seja segura e cada operação fiscalizada, com benefícios sociais e econômicos concretos para nosso estado”.
O decreto prevê que a operação dos equipamentos só poderá ocorrer mediante credenciamento e homologação pela Loterj, com integração a sistemas centrais para rastreabilidade, proteção de dados e prevenção à lavagem de dinheiro. Além disso, os equipamentos deverão passar por Prova de Conceito (PoC), com demonstração prática do cumprimento das especificações técnicas exigidas pela Loterj.
Toda movimentação financeira dos apostadores deverá ser, obrigatoriamente, por Pix vinculado ao CPF do apostador, de forma a garantir rastreabilidade e aderência à legislação vigente. Estão proibidas pelo decreto apostas em dinheiro e cartões de crédito ou débito.
Além de Lojas VLTs e Sports Bars, o decreto inclui estabelecimentos não exclusivos que operarem produtos lotéricos. Todos os equipamentos deverão possuir certificações internacionais (GLI, ISO) e passar por Prova de Conceito antes do início das operações, com QR Codes regulatórios e alertas sobre Jogo Responsável.
O decreto estabelece alguns conceitos técnicos a serem compreendidos no âmbito do novo marco regulatório no Rio de Janeiro:
Smart POS: Terminal multifuncional, com sistema operacional Android, para processamento de transações financeiras, via sistema Pix, na operação de produtos lotéricos;
Token de Autenticação ou Segurança: Credencial criptográfica, armazenando informações sensíveis como certificados digitais, chaves privadas ou senhas de uso único (OTP - One-Time Password), que são empregadas em processos de autenticação forte (strong authentication);
Totem: Equipamento autônomo que permite ao apostador interagir diretamente com o sistema de apostas online por meio de uma interface digital;
Video Lottery Terminal (VLT): Terminal eletrônico individual de apostas com interface gráfica e jogos baseados em sorteios centralizados, conectado a um sistema central de controle remoto que garante a integridade e aleatoriedade das operações.
“Estamos dando um passo decisivo para consolidar o Rio como referência nacional e internacional em loterias modernas e responsáveis”, reforça Hazenclever. “O futuro chegou, e ele é promissor para todos os fluminenses”.
“Com a nova norma, o estado avança na modernização do mercado lotérico, garantindo transparência, segurança, geração de empregos e estímulo ao turismo, alinhado às melhores práticas internacionais", conclui Hazenclever.
Fonte: GMB
