A audiência foi pedida pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ). Segundo o parlamentar, a iniciativa integra o plano de trabalho aprovado pela subcomissão em junho, que prevê a realização de sete audiências públicas e uma mesa-redonda final sobre o tema.
Participam da audiência pública:
* Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte (SNAEDE);
* André Lartigau Wainer, coordenador de Monitoramento e Lavagem de Dinheiro/Afins, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (videoconferência).
* Fernando Vieira, presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR);
* Diego Perez, presidente da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs);
* Pietro Lorenzoni, diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL);
* Marcel Fleury Pinto, coordenador de processos da Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (videoconferência);
Marco legal
A regulação das apostas esportivas ganhou destaque após a sanção da Lei 14.790/23, que estabeleceu o marco legal para a exploração dessa atividade.
O objetivo da audiência é avaliar o estágio atual de implementação da norma e levantar subsídios para futuros encaminhamentos legislativos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
