Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O dirigente do setor de apostas apresentou resultados de um estudo recente, segundo o qual, atualmente, o mercado legal movimenta aproximadamente R$ 38 bilhões no Brasil, enquanto a estimativa é que o mercado clandestino de jogos na internet movimente entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões.
Arrecadação
Entre outros problemas causados pelo mercado clandestino, como a possibilidade de realização de apostas por crianças e adolescentes, Vieira destacou também a perda de arrecadação do governo com a ilegalidade.
“O que nos preocupa é o quanto o governo, o quanto a sociedade, perde de arrecadação, da casa dos R$ 10,8 bilhões por ano, devido à incapacidade de se recolher qualquer tipo de imposto desse mercado ilegal”, disse Fernando Vieira.
O diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Pietro Cardia Lorenzoni, destacou que além da perda de arrecadação tributária o mercado clandestino provoca superendividamento pela alta de responsabilidade dos operadores ilegais, que inclusive permitem o acesso de crianças e adolescentes a jogos.
“Em vários momentos, a Casa Legislativa entende que a restrição de publicidade é benéfica, contudo, isso somente é verdade em mercados consolidados. Na Inglaterra, por exemplo, temos mais de 60 anos de experiência de regulação com o jogo, sendo um mercado maduro que pode restringir a publicidade. Mercados incipientes de apostas online não respondem bem a esse tipo de medida, justamente porque isso tende a favorecer o ilícito. O apostador não sabe qual é o mercado ilegal e o legal”, explicou o diretor jurídico da ANJL.
Ele lembrou também que a carga tributária do setor está em mais de 30% e que elevar essa alíquota vai representar queda na arrecadação.
“A experiência internacional mostra que aumentar a carga tributária diminui a arrecadação. Isso é teoria econômica, é o que aconteceu na Holanda, onde tínhamos 30,4% de tributação, aumentou para 34,2% e se diminui em 9% da arrecadação tributária”.
“É a mesma coisa que vai acontecer no Brasil, caso se aprove a Medida Provisória 1303/2025 do jeito que está em 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue)”, afirmou o representante da ANJL.
O deputado federal Caio Vianna, presidente da Subcomissão de Regulação de Apostas Esportivas da Comissão do Esporte e autor do requerimento para a audiência pública, lamentou a realidade do mercado ilegal e cobrou a fiscalização por parte do Ministério da Fazenda, uma vez que a legislação instituiu uma taxa que é paga pelas empresas de apostas regulamentadas, gerando R$ 8 milhões mensais, que deveriam ser destinados exclusivamente para este fim.
“O governo brasileiro está incorrendo inclusive em uma ilegalidade. A partir do momento que você tem uma previsão legal, em lei, para que seja arrecadada uma taxa de fiscalização, que possui a natureza muito bem definida, para ser utilizada para combater o mercado ilegal e outras irregularidades nesse setor, e ela sequer está sendo usada – e está indo para uma conta única – ocorre nesse momento uma questão que está ficando muito clara para todos que estão estudando constantemente esse mercado que isso não é uma taxa de fiscalização, isso é então um imposto”, destacou o deputado.
De acordo com o coordenador de Monitoramento e Lavagem de Dinheiro da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, André Wainer, existem hoje 80 empresas autorizadas a operar no mercado brasileiro. A fiscalização das empresas do setor só começou no ano passado, depois da regulamentação da lei de 2023.
Desde então, Wainer relatou que cerca de 17 mil sites foram bloqueados porque operavam sem autorização, uma média superior a 1,7 mil páginas por mês. “A gente checa as instituições que essas bets ilegais estão usando para transações financeiras e notifica essas instituições financeiras”.
Na opinião do deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que sugeriu a realização do debate na Comissão do Esporte, a melhor maneira de combater as empresas ilegais é por meio da "asfixia financeira".
“Eu acredito que a forma mais rápida e eficiente que a gente tem de coibir esse mercado é através dos meios de pagamento. Só ficar derrubando site, não vai resolver o problema, porque a capacidade desses criminosos de levantar um site em localidades diferentes do planeta é muito rápida”.
Fonte: GMB
