Segundo dados divulgados pela Receita, a arrecadação obtida até julho representa um aumento significativo em relação ao mesmo período do ano passado. A arrecadação com apostas esportivas e loterias vem crescendo devido à expansão do setor e ao fortalecimento da fiscalização.
De acordo com a Receita Federal, o setor de apostas online contribui de forma substancial para esse montante, que inclui o pagamento de impostos por empresas que operam de forma legalizada. “A tributação tem se mostrado um importante instrumento de arrecadação, além de ajudar na regulamentação do mercado”, afirmou o secretário-adjunto da Receita, João Pereira.
Do total arrecadado, cerca de R$ 2,1 bilhões são classificados como “loterias”, ou seja, têm uma destinação legal específica, como o financiamento da seguridade social ou do esporte.
O restante, aproximadamente R$ 2,6 bilhões, são impostos tradicionais (como Imposto de Renda, PIS e COFINS) pagos pelas empresas que operam no setor.
“A gente acredita que o número vai ser perto do dobro desse que a gente está apresentando agora”, afirmou Marcelo Gomide, coordenador de análise da Receita, destacando que a cobrança efetiva sobre as empresas de bets começou em janeiro.
“Em princípio, eu não vejo problema nesse número de R$ 10 bilhões”, disse, ao referir-se à expectativa de arrecadação que o governo fez sobre o setor de apostas esportivas e jogos online.
Aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de 2023, a tributação das bets foi uma das medidas defendidas pela equipe econômica do governo para elevar a arrecadação federal.
A norma prevê o pagamento de impostos por empresas e apostadores, bem como estabelece regras para a exploração das apostas e define a distribuição dos recursos arrecadados pelo governo com a atividade.
Atualmente, a alíquota sobre bets é de 12% sobre a receita líquida (GGR). O governo publicou medida provisória que eleva a alíquota para 18% a partir de novembro deste ano. A MP está valendo, mas tem de ser ratificada pelo Congresso Nacional.
Fonte: GMB
