Não é novidade que a prevenção à lavagem de dinheiro é um dos principais temas inerentes à regulamentação e ao bom funcionamento do mercado de apostas no Brasil. Atualmente, o cerco segue se fechando contra as más práticas dentro da indústria, que no momento caminha para discussões muito mais sérias e, inclusive, soluções mais contundentes para garantir a melhor eficiência e conformidade regulatória.
Das novas diretrizes para o segmento ao aprofundamento dos debates e à implementação de novas tecnologias no setor, as medidas para o combate à lavagem de dinheiro nas bets são cada vez mais tangíveis.
O tema, evidentemente, não poderia ser tratado de outra maneira, pois é natural que, dentro de uma indústria regulada, a preocupação em manter políticas claras contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo seja constante. Principalmente tendo em vista também os altos volumes de transações financeiras dentro do setor de betting.
O tema já está presente desde a lei 14.790/23, que regulamentou as apostas esportivas, e teve novos desdobramentos com a Portaria Normativa nº 1.143, publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda em 2024, trazendo novas diretrizes. A regulamentação é nova, mas os principais pontos são embasados em outras leis já existentes, como a circular nº 3.978 do Banco Central, que apresenta diretrizes no mesmo sentido para o mercado financeiro.
Entre alguns dos principais pontos vigentes, por exemplo, além de uma série de processos internos necessários também destacam-se tópicos como a identificação e conhecimento do cliente, com sistemas para verificação de identidade (KYC), bem como a qualificação e a classificação de risco dos apostadores da plataforma, com base nas informações coletadas sobre o perfil de cada usuário.
Há, ainda, a obrigatoriedade de comunicar as transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do governo federal que atua no combate à lavagem de dinheiro.
Com o cerco se fechando em torno desses cuidados, o próprio governo tem cobrado das bets a apresentação das políticas efetivas para prevenção e financiamento do terrorismo. Com isso, as iniciativas saem do campo da teoria para a prática, pois não há mais espaço para que não sejam cumpridas.
O mercado tem se organizado em torno de todas as novas exigências, contando com a expertise de anos de trabalho e com o desenvolvimento de novas tecnologias para assegurar um monitoramento eficiente do perfil dos apostadores, para identificar movimentações suspeitas e as reportar aos órgãos competentes quando necessário. Soma-se a isso o monitoramento e análise de transações para evitar atividades ilícitas e identificar padrões incomuns.
Nesse contexto, a verificação da identidade do apostador também é essencial, para garantir que o usuário que entra na plataforma seja quem ele realmente diz. Isso é fundamental para impedir que o dinheiro seja repassado a terceiros dentro do site de apostas, o que cortaria pela raiz alguns dos comportamentos que são claros indícios de lavagem de dinheiro nas bets, como a possibilidade de os valores serem depositados a partir de determinado CPF e saírem diretamente para uma conta associada a outro CPF.
Na Paag, temos trabalhado em todas essas questões, buscando a elaboração de ferramentas personalizadas para que seja possível conhecer minuciosamente o perfil de cada apostador e as ações deles nas plataformas das casas de apostas, incluindo monitoramento em tempo real e análise comportamental. As informações, tratadas sempre de maneira segura e em conformidade com a regulamentação, são compartilhadas com as casas de apostas para que possam sempre tomar a melhor atitude possível ao menor sinal de risco.
Não há dúvidas, portanto, de que o caminho para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo nas casas de apostas passa por manter um trabalho ativo para conhecer muito bem o seu jogador, assim como uma comunicação constante com as plataformas e as autoridades. Somente assim é possível estar precavido para cortar pela raiz qualquer sinal de irregularidade dentro das bets, que devem servir sempre ao propósito da diversão dos jogadores, de forma responsável e de acordo com a lei.
João Fraga
CEO da Paag
