Segundo Vieira, o aumento dos impostos para o mercado legalizado fará com que as operadoras tenham que diminuir as “odds” para compensar os gastos tributários. No universo das apostas, o termo se refere às chances de um evento se concretizar. Quanto maiores as “odds”, mais dinheiro as plataformas pagam por determinada aposta.
A diminuição das ofertas, de acordo com Vieira, estimulará os jogadores a buscarem oportunidades de apostas mais lucrativas em bets ilegais que não estão submetidas à regulação ou tributação. Com menos usuários no mercado legal, o lucro das empresas cairá, o que acarretará a diminuição da arrecadação de impostos do governo federal com o setor.
“Ao aumentar o tributo, você acaba dando um presente para a ilegalidade. A odd é como se fosse o preço de um produto. Quando os preços aumentam no mercado legalizado, você estimula as pessoas a buscarem apostas mais atrativas no mercado ilegal”, disse Vieira.
O presidente do IBJR cita o que ocorreu nos Países Baixos com a elevação da tributação das bets. O país europeu aumentou a alíquota do setor de 30,2% para 34,2% em janeiro de 2025 e prepara uma nova alta para 37,8% em janeiro de 2026.
Dados levantados pela VNLOK (Licensed Dutch Online Gambling Providers), associação de plataformas de jogos de apostas do mercado holandês, mostram que a receita bruta do setor caiu 25% no 1º semestre em comparação com o mesmo período do ano passado.
Já a KSA (Kansspelautoriteit), autoridade que regula o setor, projeta que a elevação dos impostos sobre o mercado regulado resultará em perda de 200 milhões de euros em arrecadação em 2025.
Mercado ilegal tem até 51% das bets
Um estudo da Consultoria LCA feito em parceria com o IBJR estima que o mercado ilegal representa de 41% a 51% do setor de apostas no Brasil.
Segundo o levantamento, as receitas anualizadas das operadoras não reguladas totalizam de R$ 26 bilhões a R$ 40 bilhões. Em termos de arrecadação, significa menos R$ 7,2 bilhões a R$ 10,8 bilhões por ano para o mercado regulado.
A LCA afirma que há uma relação inversamente proporcional entre a participação do mercado ilegal e a arrecadação do setor. A consultoria calcula que cada redução de 5 pontos percentuais na participação das bets não reguladas corresponde a um aumento médio de R$ 1 bilhão na arrecadação anual do mercado legal.
O presidente do IBJR explica que o mesmo vale para o movimento inverso. De acordo com ele, o avanço do mercado ilegal por causa da elevação da carga tributária sobre as bets pode ter um impacto de até R$ 2 bilhões anuais na arrecadação do setor. A projeção do executivo é que o aumento dos impostos faça com que a participação das operadoras não reguladas no mercado suba 10 p.p.
“A perda do setor de apostas pode chegar a R$ 2 bilhões por ano. Se o mercado ilegal aumentar 5 p.p., a arrecadação perde R$ 1 bilhão. A estimativa é mais ou menos essa”, afirma Vieira.
O setor de apostas deixou de ser ilegal no Brasil em 2018, mas só passou a seguir regras regulatórias em janeiro de 2025. Tem hoje 78 empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda e 182 bets (marcas) atuando dentro dos parâmetros do governo.
A MP que eleva a taxação das bets foi editada pelo governo Lula como uma alternativa ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O texto também altera regras para a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. A medida está atualmente sob análise de uma comissão mista do Congresso. Deverá passar pelo colegiado, pela Câmara e pelo Senado até 8 de outubro, data em que perde a validade.
Fonte: Poder360
