Editada em junho, a MP unifica em 17,5% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos financeiros, substituindo a tabela regressiva atualmente em vigor para aplicações de renda fixa.
O texto também prevê a tributação de fundos hoje isentos, como LCI, LCA, fundos imobiliários (FII) e Fiagros, que passarão a pagar 5%. A proposta inclui ainda regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.
A Medida Provisória aumenta ainda o imposto sobre as bets, elevando a carga tributária direta sobre o GGR de 12% para 18%.
A comissão mista é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Durante a instalação do colegiado, foram agendadas quatro audiências públicas para o mês de agosto, sendo a primeira com o Ministério da Fazenda. As demais reuniões devem abordar temas como a tributação de ativos atualmente isentos, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e as mudanças no seguro-defeso de pescadores.
Outros pontos da medida abrangem o aumento da CSLL de fintechs e bolsas de valores, a vedação de compensações tributárias consideradas indevidas e ajustes em regras previdenciárias e administrativas. Também está prevista a transformação de funções gratificadas em comissionadas no âmbito do Ministério da Fazenda.
Fonte: GMB
