A audiência pública estava marcada para as 14h30 e seria o primeiro encontro formal da comissão mista, presidida pelo senador Renan Calheiros e relatada pelo deputado Carlos Zarattini, para debater a Medida Provisória 1.303, que estabelece novas regras para aplicações financeiras e aumento do imposto das bets em 50%. A MP estabelece que as casas de apostas esportivas e jogos online passem a recolher 18% sobre o GGR, contra os 12%, conforme estabelecido em lei.
A MP foi editada em junho e unifica a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em 17,5% sobre rendimentos financeiros, acabando com a tabela progressiva em vigor nas aplicações de renda fixa. O texto também aplica tributação de 5% sobre fundos atualmente isentos de imposto, como LCI, LCA e fundos imobiliários e do agro.
Com o aumento do imposto, as empresas de apostas esportivas e jogos online terão uma carga tributária superior a 55%, o que é apontado pelas entidades do setor como algo impossível de suportar. As associações alegam que algumas empresas poderão desistir de atuar no Brasil e outras, que ainda aguardam a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), poderão desistir de suas licenças.
O maior risco, segundo as entidades, é o aumento da presença de plataformas ilegais, que não pagam impostos e poderão oferecer odds mais vantajosas para os jogadores.
Fonte: GMB
