Na prática, o que a SPRIBE obteve foi uma liminar provisória restrita ao Reino Unido, que:
* não tem validade como decisão de mérito, pois o julgamento do caso ainda será realizado;
* não altera a realidade comercial, já que a Aviator LLC nunca teve planos de entrar no mercado do Reino Unido neste momento, tampouco sua licenciada.
Essa liminar apenas mantém o status atual, reforçando o que a própria Aviator LLC já havia decidido: não lançar o jogo no Reino Unido por ora.
Segundo Gogilidze, a SPRIBE tenta confundir o mercado ao misturar dois conceitos jurídicos distintos:
* uma liminar baseada em decisão de mérito – o que não é o caso aqui;
* uma liminar provisória, concedida numa fase preliminar, que foi exatamente o que ocorreu. Trata-se de uma medida processual temporária, com o único objetivo de manter o cenário atual até o julgamento. No caso, isso significa preservar a situação em que o jogo da Aviator Studio ainda não estava disponível no Reino Unido e nem estaria nos próximos 12 meses.
Apesar dessa distinção clara – que os próprios advogados da SPRIBE certamente conhecem – a empresa continua a usar os termos de forma intercambiável, intencionalmente confundindo o mercado.
A SPRIBE também insiste em afirmar que criou o jogo Aviator em 2018 e que é a “única proprietária mundial do jogo”, incluindo suas funcionalidades, marca e propriedade intelectual. Essas alegações são falsas e a Aviator LLC apresentará provas disso em tribunal.
Importante destacar que, para obter essa liminar, a SPRIBE precisou se comprometer judicialmente a indenizar a Aviator LLC por quaisquer danos sofridos, caso a medida seja considerada indevida no julgamento. Se, como esperado, a Aviator LLC vencer o caso no mérito, a liminar será revogada e esse compromisso de indenização da SPRIBE será acionado. Trata-se de uma estratégia de alto risco adotada pela SPRIBE, especialmente considerando que não há qualquer atividade comercial da Aviator LLC no Reino Unido.
No Reino Unido, oferecer jogos de aposta exige uma licença emitida pela UK Gambling Commission. O juiz reconheceu as evidências apresentadas pela Aviator LLC, mostrando que esse processo leva cerca de um ano. Nenhuma empresa foi constituída nem solicitação de licença foi feita. Ou seja, o julgamento deve ocorrer antes que qualquer processo de licenciamento se conclua, tornando a liminar irrelevante do ponto de vista comercial. Ressalta-se ainda que a liminar não impede a Aviator LLC nem sua licenciada de futuramente solicitarem essa licença.
Outro ponto importante é que a SPRIBE teve uma parte significativa do seu pedido rejeitada. A empresa tentou impor ordens de silêncio à Aviator LLC para proibi-la de usar o nome “Aviator”, referir-se ao jogo ou afirmar seus direitos autorais. Esses pedidos foram rejeitados pelo tribunal. A SPRIBE queria impedir a Aviator LLC e seus licenciados de:
- Oferecer ou promover o jogo Aviator Studio no Reino Unido (o que já não estava sendo feito);
- Distribuir e-mails ou comunicados no Reino Unido (também não ocorria);
- Fazer declarações, públicas ou privadas, sobre a titularidade dos direitos da Aviator LLC;
- Afirmar que a SPRIBE não é a legítima proprietária da propriedade intelectual;
- Publicar qualquer uma dessas declarações no site aviator.studio.
Em resposta, a Aviator LLC reafirmou que não pretende lançar ou promover o jogo no Reino Unido enquanto não obtiver a licença necessária, o que levará ao menos um ano. É relevante destacar que, das oito medidas solicitadas pela SPRIBE para tentar silenciar a Aviator LLC, cinco foram abandonadas pela própria SPRIBE durante as audiências, por falta de fundamento legal.
Histórico da disputa no Reino Unido
O processo no Reino Unido foi iniciado pela Aviator LLC (e não pela SPRIBE, que é ré e contra-reclamante). A ação foi apresentada no final de 2024, após a Aviator LLC obter uma importante vitória nos tribunais da Geórgia, no processo nº 2/1413-24. A SPRIBE alega que essa ação na Geórgia seria “oportunista”, mas a decisão foi confirmada por três instâncias diferentes, incluindo a Suprema Corte da Geórgia, que reconheceu a violação de direitos autorais por parte da SPRIBE e a má-fé no registro de marcas no país.
A ação no Reino Unido se baseia nos mesmos fundamentos jurídicos: má-fé no registro de marca (neste caso, no Reino Unido) e violação de direitos autorais.
A SPRIBE acusa a Aviator LLC de integrar um suposto “padrão de má conduta” liderado pelo empresário georgiano Temur Ugulava, com o objetivo de explorar o sucesso comercial da marca SPRIBE. No entanto, o tribunal britânico não analisou nem julgou essas alegações, e os termos como “cópia” utilizados pela SPRIBE são irrelevantes nesse contexto, já que nenhuma alegação de violação de direitos autorais foi usada pela SPRIBE na solicitação da liminar.
Conforme declara Gogilidze:
“A SPRIBE obteve uma liminar para impedir a Aviator LLC de fazer algo que ela já não estava fazendo. Uma ‘vitória’ realmente notável. O juiz não analisou o mérito da disputa, apenas considerou que as alegações da SPRIBE eram minimamente plausíveis para justificar uma medida provisória. Não houve qualquer decisão sobre quem detém os direitos de propriedade intelectual, apesar das tentativas da SPRIBE de fazer o mercado acreditar nisso”.
A Aviator LLC permanece firme em seu compromisso de defender seus direitos de propriedade intelectual em todas as jurisdições relevantes e de recuperar os ativos e direitos que afirma terem sido apropriados indevidamente pela SPRIBE.
Fonte: Aviator LLC
