VIE 5 DE DICIEMBRE DE 2025 - 07:20hs.
Repasse de 1% da arrecadação

Projeto na Câmara dos Deputados prevê destinar recursos das bets ao Fundo Nacional do Esporte

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4518/24, que prevê o repasse de 1% da arrecadação dos jogos online, após o pagamento dos prêmios e tributos, ao Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). Para garantir a medida, o texto, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener, reduz o percentual que hoje é destinado ao Ministério do Esporte de 22,1% para 21,1%.

O Fundesporte financia ações esportivas como a construção de ginásios, a realização de competições e a formação de treinadores.

O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) afirma que a proposta de sua autoria visa gerar novas fontes de receita para o esporte nacional, hoje concentradas no futebol.

Acreditamos ser possível expandir a atuação do poder público para direcionar mais recursos à diversidade de modalidades esportivas existentes”, disse.

O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias