Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O Senado pode analisar no segundo semestre deste ano um projeto do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, que limita a atuação das empresas que operam as apostas de quotas fixas. Uma das mudanças propostas pelo autor da matéria é a que proíbe a aposta por pessoas menores de 21 anos. Atualmente, esse limite mínimo é de 18 anos.
Já quem for autorizado a apostar poderá gastar no máximo um salário-mínimo por mês com esse tipo de atividade e o Ministério da Fazenda estará autorizado, a seu critério, a definir limites diário e semanal com despesas desse tipo. A ideia, segundo o senador, é evitar o superendividamento e o jogo compulsivo.
Para Humberto Costa, o ideal seria que as bets nem existissem, por causa dos malefícios que geram em todos os extratos da sociedade.
“No mês de julho, um filho matou a própria mãe em Minas Gerais por causa de dívidas com bets. O dinheiro que ia para a feira, para os mercadinhos, para os pequenos comércios está sendo dragado para as bets. Muitos jovens em idade universitária estão atrasando o ingresso num curso superior ou abandonando a faculdade porque têm comprometido o dinheiro das mensalidades com jogos, mesmo com a ajuda do Fies”, afirmou o senador.
O projeto de Humberto Costa ainda veda a publicidade voltada a menores de vinte e um anos bem como a divulgação desse tipo de atividade em meios de comunicação, inclusive plataformas na internet, entre seis da manhã e dez da noite.
Também ficarão proibidas a propaganda e o patrocínio das operadoras de apostas em quaisquer eventos culturais, desportivos, artísticos ou festivos realizados em espaços abertos ao público, financiados ou não com dinheiro público.
Fonte: GMB
