O valor engloba diferentes tributos pagos pelas empresas, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS/Cofins e também contribuições previdenciárias. O montante chama a atenção porque demonstra o ritmo acelerado de crescimento desse mercado, que no primeiro semestre movimentou cerca de R$ 17,4 bilhões em apostas.
Segundo dados divulgados pela Receita, a arrecadação obtida até agosto representa um aumento significativo (18.416,87%) em relação ao mesmo período do ano passado, quando o setor de apostas esportivas e jogos online não tinha entrado em operação regulada. De janeiro a agosto de 2024, o governo arrecadou R$ 30 milhões com a atividade.
Caso os números de setembro a dezembro acompanhem o desempenho dos primeiros oito meses, a arrecadação tributária total de 2025 poderá superar os R$ 9,18 bilhões, consolidando o setor como uma das atividades de maior impacto no orçamento público recente.
O avanço está diretamente ligado ao processo de regulamentação do setor, que trouxe maior segurança jurídica, organização e fiscalização para as plataformas, permitindo que a atividade migrasse da informalidade para um ambiente formal de negócios.
Esse movimento não apenas atraiu novos operadores, mas também aumentou a confiança dos consumidores, fazendo com que cada vez mais brasileiros apostem em eventos esportivos. Com a popularização do segmento e a tendência de crescimento constante, a perspectiva da Receita Federal é otimista.
O dinheiro representa um mercado ainda em consolidação:
1) Há o potencial de aumento se comparado com outros mercados
2) a tendência é de uma redução do número de casas de apostas e aquisições
3) as casas de apostas têm jorrado boa parte destes recursos em publicidade e patrocínios no futebol.
Novas medidas podem mudar o panorama
O governo conta com a aprovação da Medida Provisória que eleva a tributação das bets de 12% para 18% sobre o GGR, além de outras atividades, para busca um superávit primário (sem contar despesas com juros) de 0,25% do PIB - algo como R$ 31 bilhões.
Aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de 2023, a tributação das bets foi uma das medidas defendidas pela equipe econômica do governo para elevar a arrecadação federal. A norma prevê o pagamento de impostos por empresas e apostadores, bem como estabelece regras para a exploração das apostas e define a distribuição dos recursos arrecadados pelo governo com a atividade.
Atualmente, a alíquota sobre bets é de 12% sobre a receita líquida (GGR), conforme estabelecido em lei. O governo publicou Medida Provisória que eleva a alíquota para 18% a partir de outubro, com o recolhimento previsto para novembro deste ano. A MP está valendo, mas tem de ser ratificada pelo Congresso Nacional.
Além disso, grandes eventos esportivos no horizonte, como a Copa do Mundo de 2026 e os Jogos Olímpicos de 2028, devem contribuir para impulsionar ainda mais o volume de apostas, ampliando o potencial de geração de receita e reforçando a importância estratégica do setor de jogos e entretenimento dentro da economia brasileira.
Para o IBJR, o número está alinhado com sua expectativa
Os números do Ministério da Fazenda indicaram que o GGR (receita bruta) do primeiro semestre foi de R$ 17,4 bilhões. Por ano, esse total chegaria a R$ 34,8 bilhões. Deste total, são deduzidos 12% de impostos com destinações legais. Assim, sobram às casas de apostas R$ 30,6 bilhões.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que reúne as maiores operadoras de apostas do Brasil, entende que o número está alinhado com sua expectativa. E espera que o ano acabe com R$ 38 bilhões em receita anual.
"O mercado ilegal ainda é maior parte brasileiro de apostas. Isso a gente conseguiu tirar em pesquisas", afirmou o diretor do IBJR, André Gelfi, que aponta problemas no mercado ilegal como falsas promessas, menores jogando, manipulação de resultado, além do não pagamento de imposto.
"O Brasil é um país muito grande. Em população e renda. Quando olha para esses números, é penetração baixa dessa atividade dentro do poder de consumo do brasileiro. Em mercados consolidados, representa 1% do PIB. Estamos em 0,6% do PIB. Tem um potencial de desenvolvimento".
Ao mesmo tempo, Gelfi entende que, com a regulação, o mercado está em um processo de consolidação. Pelo relatório do Ministério da Fazenda, são 78 empresas autorizadas a operar no mercado, sendo 182 marcas de bets. Cada empresa pode ter três marcas registradas pelo pagamento de sua outorga.
"O mercado começou a funcionar em janeiro com 80 empresas. Estão procurando lugar ao sol. Estão conseguindo sobreviver. A maioria vai ser incorporada. Não se consegue ter um mercado que tem 80", disse ele. E aponta outro efeito de redução de bets. "Se imposto aumentar, serão menos empresas. Sobe o seu custo fixo".
Resta saber se passará no Congresso. A visão do instituto é de que o efeito será o aumento do mercado ilegal, onde não se paga imposto. De janeiro a agosto, o governo federal arrecadou R$ 5,6 bilhões com impostos sobre apostas.
Propaganda, publicidade e patrocínios
Outro ponto de consolidação para o futuro é a propaganda, publicidade e patrocínios. Os contratos das bets com times de futebol e com competições têm crescido de forma exponencial. A ponto de o Flamengo ter atingido o recorde com seu acordo com a Betano por R$ 258 milhões, mais R$ 10 milhões de lei de incentivo. A visão de Gelfi é de que esses valores, em um mercado mais maduro no futuro, devem cair.
"Há empresas em distintos estágios de amadurecimento. Empresas que estão plantando para poder colher. Como qualquer outro negócio, precisa ter um volume para intermediar. Precisa investir em marketing. Há empresas que podem investir 150% do que faturam. E tem empresa que investe 30%", afirmou Gelfi. "No bolo, não se surpreenderia se tiver mais investido do que ganham".
Os dois movimentos do mercado são paralelos. Quando houver um número menor de casas de apostas, isso certamente provocará uma redução do dinheiro para patrocínio já que as empresas terão menos necessidade de lutar por espaço.
Mas, no momento, a publicidade é o diferencial entre as casas reguladas e as ilegais. Por isso, Gelfi tem o entendimento de que não deveria haver grandes restrições legais à publicidade.
"Acho que restrição à publicidade em um mercado imaturo e recém regulado é um tiro no pé", defendeu. E explicou que no futuro, em uma situação ideal, pode fazer sentido haver restrições a propaganda em determinados horários, como defende um projeto em curso no Congresso.
Fonte: GMB
