Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O projeto, a ser protocolado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) em nome da Frente Ciber, justifica a medida por entender que a Política e a Estratégia Nacionais de Cibersegurança, “carecem de suporte legal e financeiro, não vinculam os entes federativos e não possuem mecanismos de indução estruturante para sua efetiva implementação”.
O texto institui o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital, a ser adotado por União, estados e municípios e aberto ao setor privado. O programa prevê capacitação profissional, coordenação de planos locais de cibersegurança e estímulo à cooperação entre diferentes esferas da administração pública.
O projeto prevê uma autoridade nacional, a ser designada em regulamento pelo Executivo, com funções de normatizar e fiscalizar, bem como estabelecer padrões mínimos de cibersegurança.
Os entes precisam aderir ao programa para acessar recursos do fundo. Em dinheiro de 2025, o Fundo Nacional de Segurança Pública teve R$ 1,16 bilhão. Os 3% disso significam R$ 35 milhões para as atividades de cibersegurança.
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as bets arrecadaram R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre deste 2025. Fazendo uma projeção anual, o FNSP seria turbinado em R$ 700 milhões por ano – perto dos R$ 600 milhões estimados pelo Gabinete de Segurança Institucional de custo inicial de uma Agência Nacional de Cibersegurança.
Fonte: Convergência Digital
