A validação do cenário dual
A legislação brasileira reconhece a coexistência de dois regimes regulatórios. Essa estrutura foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que instituiu que os Estados e o Distrito Federal podem operar serviços de apostas, complementando a legislação da União.
Em sua fala no CGS 2025, o Secretário Regis Dudena reforçou essa legitimidade. Ele detalhou o esforço colaborativo da União, que já realizou cinco reuniões com 18 estados e o Distrito Federal para a criação do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo).
"A lei reconhece que eles [estados e o Distrito Federal] possam prestar esse serviço, se suplementando a legislação federal, por conta dessa competência profissional", afirmou Dudena no evento.
Para os estados que se associarem, o Ministério disponibilizará projetos cruciais. Uma lista centralizada de operadores lotéricos autorizados facilitará o reconhecimento no mercado. E uma plataforma centralizada de impedidos protegerá os apostadores. O uso do domínio .bet.br dará credibilidade aos operadores estaduais.
Essa aprovação da União valida a atuação de loterias como Loterj, Lotep, LEMG, Lotema e Lottopar como parceiras seguras para a operação de iGaming.
Vantagens de uma parceria com as loterias estaduais
O caminho via loterias estaduais oferece benefícios comerciais e estratégicos para provedores de jogos.
* Vantagem financeira: Atualmente, as loterias estaduais cobram uma taxa de GGR (Gross Gaming Revenue) de aproximadamente 5% , o que é substancialmente menor do que a taxa federal de 12%.
* Escala geográfica: As licenças estaduais não são pequenas. Um estado como o Rio de Janeiro tem mais de 17 milhões de habitantes, superando a população de muitos países europeus.
* Flexibilidade técnica: O modelo estadual aceita certificações de laboratórios internacionais como GLI ou BMM. Isso simplifica a conformidade e permite o uso de portfólios já validados em outros mercados.
Dois caminhos complementares com a Salsa Technology
A Salsa Technology enxerga os regimes federal e estadual como complementares. O mercado federal é uma grande oportunidade, mas as licenças estaduais oferecem uma entrada imediata, permitindo a geração de receita e a familiarização com o mercado em um ambiente seguro.
Por aqui temos todo o conhecimento para ajudar a licenciar seu portfólio para operadores estaduais. Com um caminho estruturado, a expansão para o mercado federal se torna direta e eficiente, sem a necessidade de renegociar contratos.
Salsa Technology
A Salsa Technology é uma provedora B2B de soluções de iGaming prontas para regulamentação, com forte foco na América Latina e Brasil. Seu ecossistema Formula-Bet inclui a plataforma PAM totalmente certificada Salsa Omni, o agregador de jogos certificado Salsa Gator, e integrações certificadas com apostas esportivas, métodos de pagamento e outros serviços essenciais.
O Salsa Gator oferece mais de 20.000 títulos de mais de 110 provedores, com uma seleção crescente de conteúdo certificado. A empresa também oferece o Salsa Safe, uma plataforma de gestão para reguladores, e o Salsa Consulting, um hub de serviços projetado para ajudar os operadores a entrar e prosperar em mercados regulados.
Mais informações: www.salsatechnology.com
Fonte: Salsa technology
