Comissão da Câmara do Rio discute impactos das apostas online com as secretarias de Educação e Saúde

A reunião foi conduzida pelo vereador Salvino Oliveira (PSD), presidente do colegiado, e contou com a participação dos vereadores Wagner Tavares (PSB) e Flávio Valle (PSD), relator e membro, respectivamente. O subsecretário de Educação, Hugo Nepomuceno, e o superintendente de Saúde Mental, Hugo Fagundes, representaram o Poder Executivo.

O vereador Flávio Valle informou que seu mandato elaborou um estudo sobre a possível regulamentação das bets. “Existe o fator do turismo e os impactos econômicos são positivos. É preciso chegar a um modelo de regulação justo, mas que coloque o bem-estar das famílias em primeiro lugar”. O parlamentar defende uma regulamentação rígida, que estabeleça áreas específicas para o exercício dos jogos, com forte controle.

Presidente da comissão, Salvino Oliveira comentou os dados destacados na reunião. “Hoje, cerca de 200 empresas têm autorização do governo para operar. Quase 6 mil operam na clandestinidade. O desafio é fiscalizar quem não tem credencial. Há uma incapacidade estatal para fiscalização e vigilância”. Segundo ele, os casos de vício em jogos aumentaram mais de 1.000% na sociedade, desestruturando famílias por causa das dívidas.

O representante da Educação, Hugo Nepomuceno, afirmou que a secretaria acompanha o assunto com preocupação. “As apostas esportivas vêm com uma roupagem lúdica e o adolescente é suscetível a influências negativas”. De acordo com ele, os impactos diretos são uma epidemia de distração nas salas de aula, a redução do desempenho escolar e a elevação da ansiedade e da depressão.

Entre as ações executadas pela Secretaria Municipal de Educação estão o Programa de Saúde nas Escolas, que traz o debate da saúde mental, e as propostas dos Ginásios Educacionais Tecnológicos (GETs), que, como forma de prevenção, abordam o problema, ensinando as crianças a navegar na internet de forma segura.

Nas redes municipais de saúde, de acordo com o superintendente Hugo Fagundes, não há uma estrutura específica para tratar a questão do vício em jogos. Até o momento, em 2025, foram registrados 35 casos. “Sabemos que eles não correspondem à realidade dos fatos”, observou. Para o gestor, é necessário ampliar a produção de informações sobre o tema e mapear o problema, de modo a possibilitar o treinamento dos profissionais para o manejo da situação.

“Tivemos um impacto na redução do tabagismo com a proibição da veiculação de publicidades. Sabemos que os jogos eletrônicos vieram para ficar, mas precisamos desestimular a propaganda das apostas”, advertiu.

Para o relator Wagner Tavares, os números apresentados pela Saúde estão, de fato, aquém da realidade. “Será que não é possível criar um canal diferenciado para que as pessoas, de forma reservada, possam buscar ajuda?”, sugeriu. O parlamentar acredita que as pessoas ficam fragilizadas, envergonhadas e acuadas. “Para procurar ajuda é mais difícil”.

Na área da Educação, Nepomuceno destacou que atualmente não existe notificação específica sobre casos de vício em jogos. “Estamos discutindo, em um grupo de trabalho, como criar mecanismos para essas notificações, como nos casos de bullying”.

O gestor aposta no fortalecimento das campanhas educativas, em que as informações possam ser levadas pelos alunos para dentro de suas casas. Ele ainda citou a importância da discussão do tema na Câmara Juvenil, projeto pela Câmara do Rio em parceria com a pasta. “É preciso usar o protagonismo dessas crianças e envolvê-las no debate”.

“A possibilidade de suporte e de troca entre pares é mais potente. É impressionante como conseguem construir soluções entre eles”, concordou Hugo Fagundes. O gestor ainda revelou que há uma preocupação do Ministério da Saúde em relação ao tema, principalmente porque há casos de beneficiários que desviam recursos do Bolsa Família para fazer apostas online. “Eles estão produzindo um material sobre o assunto. A partir dele, podemos também construir um material para a rede municipal de saúde”.

Para Salvino Oliveira, infelizmente houve demora para a realização de debates mais profundos sobre o assunto. “Eu fico triste de ver que a classe política, artistas e influenciadores não têm o menor constrangimento em divulgar plataformas que não se sensibilizam com o sofrimento do próximo e fazem daquilo o seu ganha-pão”, lamentou. Segundo o parlamentar, a comissão ainda deverá realizar mais cinco reuniões para discutir o tema.

Fonte: GMB