SÁB 24 DE AGOSTO DE 2019 - 11:21hs.
Para custear as atividades esportivas

Liga Nacional de Futebol Sete Society pede ao STF a liberação dos bingos e caça niqueis

A Liga Nacional de Futebol Sete Society entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de cautelar (ADI 6131) no STF pedindo a liberação dos bingos e caça niqueis com a suspensão da eficácia do artigo 2º da Lei 9.981/2000, a Lei Maguito. A entidade reclama que, nos últimos anos, tem enfrentado dificuldade financeira para desenvolver suas atividades esportivas e pede que se concedida uma autorização para explorar o jogo de bingo, como fonte alternativa de recurso para o esporte.

Na ADI 6131 a Liga Nacional de Futebol Sete Society é defendida pelo advogado Wolney Monteiro Junior, de São Paulo. O processo protocolado no STF no dia 9 de maio é atualmente tem como relator o ministro Luiz Fux e aguarda suas conclusões para julgamento. A ação está protocolada com o assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Licenças/Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis e foi recebido pela área de Autuação, Análise de Prevenção e Distribuição de Originários Cíveis e Criminais.

No resumo do pedido a Liga Nacional de Futebol Sete Society diz: 

A Liga Nacional de Futebol Sete Society requer a concessão da CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARS, para suspender a eficácia do artigo 2º da Lei 9.981/2000, até o julgamento do mérito e que seja suprida a revogação da norma regulamentadora, concedendo autorização para a Impetrante explorar o jogo de bingo, como fonte alternativa de recurso para o esporte. Logo, que a União, Estados e Municípios, através de seus órgãos e agentes, se abstenham de realizar qualquer ato impeditivo, do regular exercício da plena atividade da Impetrante, concedendo as Licenças e Autorizações dentro de suas Leis e Regulamentos, para o seu funcionamento pleno e determinar a citação dos ilustres representantes do CONGRESSO NACIONAL, para vir prestar no prazo legal, as informações que julgarem necessárias.

Essa não é a primeira ação da Liga Nacional de Futebol Sete Society com esse objetivo. Em 2011, juntamente com a Confederação Brasileira de Futebol 7 Society, ela ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADOs 16 e 17) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de garantir a abertura de casas de bingos no país.

Naquela ação as entidades defenderam que a atividade de bingo era prevista pelos artigos 59 a 81 da Lei 9.615/98 (Lei Pelé), contudo, com o advento da Lei 9.981/00 (Lei Maguito), a atividade tornou-se proibida desde 31 de dezembro de 2001 e que a proibição se deu por uma interpretação equivocada das autoridades competentes quanto ao artigo 2º da Lei Maguito. As entidades também alegaram que a Lei Maguito teria estipulado o prazo de 60 dias para o Congresso aprovar a nova lei de exploração de bingos. Como a norma não foi aprovada o resultado prático foi o fechamento das casas de bingo gerenciadas por elas.

A Liga Nacional de Futebol Sete Society é a maior e mais antiga entidade nacional da modalidade mais praticada no mundo que no Brasil tem mais de 25 milhões de praticantes. A entidade é responsável pelo desenvolvimento descentralizado do esporte, gestão da modalidade, organização total do ecossistema, fomento às equipes, organização de competições nacionais e internacionais, apoio ao desenvolvimento exponencial das entidades estaduais e compromisso infindável com o crescimento deste esporte.

Fonte: GMB