GMB - Qual a posição da FENACTUR com relação a legalização dos jogos? Como tem acompanhado o andamento dos projetos de lei no Congresso? Considera que teremos a lei em breve?
Michel Tuma Ness - Para falar sobre a legalização dos jogos, temos que fazer uma retrospectiva sobre o que aconteceu com os jogos no Brasil. Como muitos sabem, o Brasil já viveu uma época em que os Cassinos eram legalizados e muitas pessoas de mais idade certamente devem sentir falta dos tempos áureos do famoso “Cassino da Urca”.
Não é segredo para ninguém que os jogos de cassinos são proibidos no Brasil. O que talvez pouca gente saiba é que tais jogos são considerados jogos de azar desde 1946, quando o então presidente da época, General Eurico Gaspar, atendendo a uma solicitação de sua religiosa esposa, Carmela Dutra, que por ser devota ao catolicismo, acreditava que cassinos “estragavam” as pessoas, daí o porquê da proibição dos jogos de cassinos.
Os cassinos no Brasil chegaram na época do império, e em meados de 1917 foram proibidos, com a consolidação da república, mas foram legalizados novamente em 1934 pelo presidente Getúlio Vargas. Para finalizar, em 1946 por meio do Decreto-Lei n° 9.215, todos os jogos de azar deveriam ser proibidos em todo território nacional independentemente da regulamentação.
Na época, aproximadamente 40 mil trabalhadores perderam seus empregos, e houve uma intensa diminuição do turismo e uma baixa na economia do país em todos os setores.
Pois bem, embora tenhamos vivido um longo período de proibição de exploração de todos os tipos de jogos de azar, na realidade sempre convivemos com jogos de aposta e o exemplo disso são as Loterias (Estaduais e Federal), as apostas em corridas de cavalos (nos Jóqueis Clubes) e o famoso JOGO DO BICHO – que embora ilegal é talvez o mais antigo jogo de apostas. Foi inventado em 1892, pelo Barão João Batista Vianna Drummond .
A verdade é que o brasileiro é apaixonado por apostas e por jogos de azar. Não é à toa que a Caixa Econômica Federal é detentora do direito de explorar atualmente 09 (nove) tipos de jogos de aposta.
Assim, Superada a fase negra em que os jogos de azar e, em especial, quando os cassinos ficaram impedidos de funcionar, finalmente em 1994 veio a primeira oportunidade para a abertura dos chamados “jogos de azar”. Naquela oportunidade o Congresso Nacional aprovou a chamada Lei Zico que legalizava o funcionamento da prática de bingo e direcionava parte da arrecadação de dinheiro para entidades esportivas, ou seja, tudo que era relacionado a esportes. Em 1998 foi editada uma nova “lei”, intitulada de Lei Pelé, a qual além de revogar a Lei Zico, dedicou um capítulo especial aos jogos de bingos (artigo 59, Lei 9.615/98). O Artigo 59, da referida norma, trazia em bojo a seguinte expressão: "Os jogos de bingo são permitidos em todo o território nacional nos termos dessa Lei”. Acontece, porém, que a Lei Pelé, embora regulamentando os jogos de bingos no Brasil, criou uma série de regras que acabaram inviabilizando o credenciamento e fiscalização dos bingos então existentes. No ano de 2000, o Governo Federal acabou reconhecendo a sua incapacidade em credenciar e fiscalizar os bingos instalados no Brasil. Por conta disso, acabou editando uma Medida Provisória - convertida na Lei Maguito – que acabou proibindo os jogos de bingo. Algumas Entidades dizem que a lei Maguito na verdade era para regulamentar o jogo em lei específica e não tinha a intenção da proibição do jogo, e como a norma não foi aprovada até hoje as casas de bingos estão fechadas. Em meados de 2003/2004 o presidente Lula teve a intenção de regulamentar bingo revertendo a arrecadação para o desenvolvimento do esporte nacional. Porém, alguns dias após sua declaração, devido a uma denúncia de corrupção foi editada a Medida Provisória n°168/2004 que proibia bingos e máquinas caça-níqueis.
O Ministério do Turismo coloca a liberação dos cassinos como uma oportunidade para melhorar o setor no país. O interesse do ministério no tema pode ajudar a acelerar o processo da regulamentação dos jogos?
Na realidade, o tema vem há muito tempo despertando o interesse governamental e verdade seja dita: O ministério do Turismo tem desempenhando um papel fundamental na desmistificação do assunto e a prova disso foi a apresentação do estudo técnico à Procuradoria Geral da República, fruto de trabalho conjunto dos Ministérios do Turismo, Planejamento, Fazenda, Casa Civil e Justiça, Casa Civil e Justiça. Na oportunidade o ex-ministro fez questão de enfatizar: “A atividade dos cassinos está vivenciando uma expansão substancial mundo afora. Muitos governos têm visto os cassinos como uma forma de fomentar e incrementar o turismo, gerar empregos e divisas. Temos um grupo interministerial que vem estudando o assunto profundamente há vários meses, além de acompanhar as discussões no Congresso Nacional. Nossa intenção hoje aqui foi mostrar o estudo para o procurador-geral e ouvir dele as críticas e sugestões para que o processo possa começar a ser examinado dentro do novo governo”. O levantamento realizado pelo grupo revelou que o Brasil está entre os 24% dos países da ONU que não têm o jogo legalizado. O documento apresenta, ainda, sugestões de controle e governança dos jogos, como a criação de uma agência reguladora. De acordo com Henrique Eduardo Alves, Rodrigo Janot ficou de enviar o material para a análise de sua equipe técnica.
A geração de empregos é um ponto importante abordado pelos defensores dos jogos. No turismo, qual a estimativa de postos de trabalho que podem ser gerados com a legalização do jogo?
Todos os estudos que foram realizados indicam um grande crescimento no número de empregos. Para se ter uma ideia disso, estima-se que os jogos movimentem recursos que ultrapassarão a quantia de mais de 55 bilhões por ano, com uma estimativa de mais 16,5 bilhões em arrecadação de tributos. Além disso, serão gerados mais de 150 mil empregos diretos em todo o País.
Se levarmos em consideração que, de acordo com os dados divulgados pelo Presidente do Instituto Jogo Legal, Magno José de Souza, existem cerca de 350 mil pessoas que trabalham no Jogo do Bicho, somados aos estimados 150 mil empregos diretos que serão criados com a legalização dos jogos, teremos gerado algo em torno de 500 mil empregos diretos somente com a regulamentação dos jogos de azar. Com o deslocamento, acomodação e alimentação de pessoas que certamente aproveitarão a oportunidade de se divertirem em cassinos espalhados pelo Brasil, estima-se que serão criados pelos menos mais 500 mil empregos diretos. Portanto, a legalização dos Cassinos poderá resultar na criação de mais de UM MILHÃO de postos regulares de trabalhos. Lembrando que um emprego direto representa a criação de mais cinco indiretos.
Entre os projetos de legalização dos jogos em tramitação no Congresso, quais pontos são mais interessantes para os empresários do setor do turismo?
Na nossa visão e na visão de estudiosos, o projeto de legalização é benéfico em sua totalidade porque traz inúmeros benefícios aos brasileiros como emprego, renda e desenvolvimento, de outra banda, a continuidade do modelo que aí se encontra, isto é, a falta de regulamentação dos jogos acaba desencadeando outro efeito perverso: os recursos obtidos com a exploração do jogo serviriam, em muitos casos, para a manutenção da corrupção de agentes públicos, como a mídia tem divulgado com certa frequência.
Como a entidade avalia o interesse de investidores internacionais no país? Esse investimento trará novos concorrentes ou mais oportunidades?
A julgar pelo que aconteceu no período em os Bingos estiveram em funcionamento, onde os equipamentos eram originários do exterior e onde ocorreu um verdadeiro “boom” de pessoas interessadas na exploração do jogo de bingo. Pessoas essas vindas de diversos lugares do mundo, é de imaginar que o mesmo deve acontecer com os cassinos, dentre outros tipos de jogos.
Qual a perspectiva da entidade para o turismo no Brasil após a aprovação da legalização dos jogos? Em quanto tempo poderíamos alcançar bons resultados?
Como já destacado, o deslocamento de pessoas pelo território nacional deve impulsionar o turismo como um todo, afinal de contas somos um País muito grande, contamos com mais de 8.500 quilômetros de praia, um território vasto em belezas naturais, onde o turismo já vem sendo explorado de maneira sustentável (Ex. Bonito, no Mato Grosso do Sul, Fernando de Noronha, em Pernambuco) e onde as pessoas que militam no turismo encontram o seu jeito de garantir o seu sustento, estendendo-o para as próximas gerações, é de se esperar que a liberação dos jogos faça com que o movimento já em curso cresça substancialmente e cresça de forma ordenada. Afinal devem ser criados novos empregos – direitos e indiretos -, os governos (em todos os níveis) passarão a contar com mais recursos e a economia- como um todo - tenderá a crescer e melhorar.
Fonte: Exclusivo GMB
