Legalizar é forma de o Estado exercer controle sobre mercado que cresce na clandestinidade
Espelho da própria cidade, a Zona Portuária do Rio tem vocação inequívoca para atividades de turismo, lazer, gastronomia e entretenimento. Revitalizada a partir da demolição do Elevado da Perimetral, dentro do pacote de obras para a Olimpíada de 2016, a área ganhou luz própria nos últimos dois anos, passando a sediar alguns dos novos ícones da cidade, como os museus do Amanhã — que já recebeu mais de três milhões de pessoas — e de Arte do Rio (MAR), além do AquaRio. Depois de um período de hesitação, reflexo da grave recessão de 2015/2016, empresas começam a se mudar para a região, ocupando prédios modernos erguidos na euforia dos Jogos.
Mas a parceria público-privada que sustenta o Porto Maravilha, envolvendo prefeitura, Caixa Econômica Federal e concessionária Porto Novo, enfrenta momentos de inatividade, consequência da crise econômica que paralisou o mercado imobiliário e a economia em geral, pondo em risco uma PPP fundamental para a cidade. É importante lembrar que, com a interrupção dos repasses da Caixa, a prefeitura teve que assumir a manutenção da área. Nesse sentido, é coerente a ideia do prefeito Marcelo Crivella de apoiar a construção de um complexo turístico com resort e cassino no Porto, nos moldes do Marina Bay Sands, em Cingapura, com objetivo de financiar o desenvolvimento da região. Haveria estrangeiros dispostos a investir no projeto.
De fato, poderá ser uma saída. Mas é preciso vencer obstáculos legais. O jogo foi proibido no país em abril de 1946, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, e assim permanece até hoje. Ao menos oficialmente, porque, na prática, sabe-se que ele funciona clandestinamente. De todas as formas. A tecnologia digital, por exemplo, permite que empresas se instalem em países em que o jogo é permitido e recebam apostas de qualquer um, inclusive brasileiros. Ganha a banca, perde o Estado, que deixa de arrecadar impostos.
Estima-se que o jogo legal — loterias, turfe, apostas esportivas etc. — e o ilegal (do bicho, caça-níqueis, cassinos) movimentem cerca de R$ 50 bilhões por ano no país. O gasto per capita com jogos no Brasil é de US$ 18,53. No Uruguai, de US$ 40 e, em Portugal, de até US$ 228.
A única maneira de o Estado exercer controle efetivo sobre esse mercado é por meio da legalização. No Congresso, há vários projetos com propostas para tirar o jogo da clandestinidade, dos mais restritivos aos mais permissivos. É claro que é preciso cautela, por causa da íntima ligação dessas atividades com crimes de lavagem de dinheiro. Mas é inevitável que se discuta o assunto, sem paixões. Há exemplos mundo afora de que é possível manter o jogo sob estrita supervisão do Estado. Seria mais sensato que fingir que não existe.
Editorial
O Globo
