SÁB 20 DE ABRIL DE 2019 - 09:27hs.
OPINIÃO - Herculano Passos, deputado federal

A importância da legalização dos cassinos para o turismo brasileiro

Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, defendo a abertura de cassino no Brasil, funcionando em complexos integrados de lazer. A proposta é limitar o número de cassinos por estado. SP teria três; RJ, BA e MG até dois e os demais estados, apenas um cassino em cada. Nesses complexos funcionariam, além das casas de jogos, resorts de luxo, shoppings, arenas de shows e esportes, restaurantes, bares, boates, áreas de recreação, etc.

A legalização dos jogos de azar no Brasil vem sendo debatida há muitos anos no Congresso Nacional. Já esteve próxima de ser aprovada, mas não progrediu. Em 2015, diante da crise financeira que o país passou a enfrentar, o Governo Federal cogitou permitir jogos no país, e algumas propostas que estavam paradas voltaram a tramitar tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.

Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, defendo a abertura de cassino no Brasil, funcionando em complexos integrados de lazer. Inclusive, é isso que preveem os dois projetos de legalização dos jogos que tramitam no Congresso Nacional. Conforme ambas as propostas, nesses complexos funcionariam, além das casas de jogos, resorts de luxo, shoppings, arenas de shows e esportes, restaurantes, bares, boates, áreas de recreação, etc, aos moldes do que acontece hoje em Las Vegas, Macau e Singapura, por exemplo. 

No Senado da República, o PLS 186 de 2014, que trata sobre a legalização dos jogos de azar, teve parecer negativo, na Comissão Especial que o analisou. Agora, ele está pronto para ser votado em Plenário, mas até o final do ano passado, a previsão de aprovação não era boa. A ver como ficará o cenário nessa nova legislatura.

Já na Câmara Federal, o PL 442 de 1991 e seus apensados foi aprovado pela Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, da qual fui membro. Esse projeto é bastante parecido com o do Senado, no entanto é mais completo, estipulando, por exemplo, a área que os cassinos deverão ocupar dentro desses complexos integrados de lazer. Aqui, a possibilidade de aprovação do projeto parece melhor do que no Senado e há também uma sinalização positiva por parte do novo Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, indicando que o governo deve ser favorável abertura dos cassinos no Brasil.

Ambas as propostas preveem um número limitado de cassinos por estados. A distribuição seria da seguinte forma: 

  • Mais de 25 milhões de habitantes (SP) - até 03 cassinos;
  • Entre 15 milhões e 25 milhões de habitantes (MG, RJ e BA) - até 02 cassinos; e 
  • Até 15 milhões de habitantes (restante dos estados) - até 01 cassino.


As concessões seriam de 30 anos e será levada em conta a existência de recursos e atrações turísticas a serem fomentadas.

Tanto a proposta da Câmara quanto a do Senado, contemplam a legalização dos jogos em geral: jogo online, jogo-do-bicho, caça-níqueis, entre outros. Mas minha defesa, repito, é pela abertura dos cassinos em complexos integrados de lazer, pois eles têm uma grande capacidade de atração de turistas, geração de emprego, renda e arrecadação para o país.

Existem cerca de dois milhões de jogadores que viajam o mundo para apostar. Só do Brasil são cerca de 200 mil. Para se ter noção, há uma grande e sofisticada rede de agentes de cassinos estrangeiros em várias cidades do país, com logística e infraestrutura adequadas para transportar jogadores para os cassinos internacionais. Diversos voos partem semanalmente para essas casas de jogos estrangeiras, com total suporte dos representantes de famosos cassinos mundiais. 

Ou seja, não termos cassino no nosso país, implica em deixar de faturar os milhões de dólares que turistas estrangeiros e brasileiros gastam quando viajam para jogar. E, enquanto outros países têm nos cassinos fonte de alta arrecadação e atração turística, o Brasil insiste na ilegalidade. Para se ter uma ideia, os jogos ilegais por aqui movimentam anualmente R$ 34,1 bilhões de acordo com o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IBJL).

Isso é muito mais que o dobro do que é arrecadado nos jogos oficiais, como as loterias e o turfe. É significativo também o potencial que nosso país tem para movimentar com os jogos de azar. Segundo o IBJL, seriam R$ 66 bilhões de movimentação e cerca de R$ 30 bilhões em impostos ao ano. Sem contar a abertura de milhares postos legais de trabalho e direitos trabalhistas assegurados para aqueles que hoje atuam de forma irregular, uma vez que a atividade é clandestina. Projeções indicam que, só com os cassinos, seriam mais 400 mil empregos.

Não há dúvidas que já passou da hora de tirarmos esse assunto do debate e torná-lo realidade. A crise econômica da qual o Brasil tenta se recuperar exige inovação e criatividade e acredito que a legalização dos cassinos é parte da solução que precisamos para ajudar o Brasil a se recuperar e se tornar um destino turístico competitivo diante de outros países.


Herculano Passos - Deputado Federal (MDB-SP)
Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo no Congresso Nacional