QUI 19 DE SETEMBRO DE 2019 - 09:58hs.
Vermelho (PSD-PR)

Deputado pede para voltar a analisar PL 442 para legalizar só os cassinos e não todo o jogo

O Deputado Vermelho (PSD/PR), titular da Comissão de Turismo, apresentou o requerimento 22/2019 que pede a criação de uma Subcomissão Especial para, no prazo de até 180 dias, debater e propor soluções legislativas e outras providências para a legalização dos jogos no Brasil. Ele acredita que o PL 442/1991 não é aprovado porque abarca todas as modalidades. “O ponto mais importante da proposta do ponto de vista da atração do turismo é a legalização do funcionamento de cassinos”, afirma Vermelho.

O requerimento foi apresentado o dia 1 de abril e aguarda Deliberação na Comissão de Turismo (CTUR). Confira o texto completo da justificação do Req. 22/2019:

Em 2016 a comissão especial destinada a apreciar o PL nº 442/1991 emitiu parecer com Substitutivo, prevendo a legalização dos chamados “jogos de fortuna” no Brasil. Tal projeto encontra-se pronto para pauta de plenário desde então.
 
Embora tenha sido fruto de extenso debate na respectiva comissão, o substitutivo, com a devida vênia aos nobres pares à época, perdeu o foco, tornando-se abrangente com a tentativa de regulamentar, além dos cassinos, os bingos, as loterias estaduais, o “jogo do bicho”, os jogos online e até máquinas BR1.
 
“Sem retirar o mérito da proposta resultante da comissão especial, entendemos que tal abrangência causa muitas divergências de conceitos e das modalidades, o que dificulta e atrasa a aprovação do projeto em plenário.
 
O ponto mais importante da proposta do ponto de vista da atração do turismo é a legalização do funcionamento de cassinos, especialmente nos polos de grande capacidade turística e também nos resorts. Sugerimos extrair do PL 442/1991 os relevantes pontos relativos aos cassinos, mas com pequenas alterações, de modo a apresentar fatiamento do projeto ao plenário dessa Comissão e posteriormente ao Plenário da Câmara do Deputados.
 
Países como o Uruguai e Portugal, tiveram relevantes ganhos na captação de turismo e renda após a abertura dos seus respectivos cassinos. O Brasil atualmente é um dos 37 países que não permite cassinos e esse grupo é de países, em sua maioria, de origem muçulmana. Os argumentos para a legalização dos cassinos superam em muito os contrários e entendemos que é urgente acelerar tal debate.
 
Propomos então a criação de uma Subcomissão Especial para debater o tema e analisar o PL nº 442/1991, para que, de posse de conhecimentos adquiridos, a comissão técnica possa apresentar soluções capazes de gerar uma proposição consensual e mais próxima da realidade turística e econômica do país.
 
Deputado Vermelho (PSD/PR)

Fonte: GMB