QUI 18 DE JULHO DE 2019 - 12:18hs.
Requerimento 29/2019

Deputado Bibo Nunes requer audiência pública para discutir a instalação de cassinos no Brasil

Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), titular da Comissão de Turismo, apresentou o requerimento 29/2019 para debater as medidas legais e tributárias necessárias à instalação de cassinos no território nacional, bem como as expectativas de impacto no turismo; participariam das audiências representantes do turismo, finanças e segurança pública. “É bastante sólido o conhecimento acerca dos benefícios que serão gerados com a instalação de cassinos”, afirma Nunes.

Nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Nunes requer que, ouvido o Plenário da Comissão de Turismo, seja realizada Audiência Pública para debater as medidas legais e tributárias necessárias à instalação de cassinos no território nacional, bem como a expectativa de impacto no turismo, com a participação dos seguintes convidados:

  • Representante do Ministério do Turismo;
  • Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
  • Representante da Receita Federal;
  • Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo;
  • Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo – Fornatur.

A seguir veja a justificação completa do deputado:

O objetivo deste Requerimento é reiniciar os debates acerca do funcionamento de cassinos em nosso território. Estamos em uma nova Legislatura, com uma composição parlamentar bastante diferente. O Poder Executivo também tem uma nova diretriz de autuação. Basta observamos a nova política de vistos para turistas estrangeiros, a abertura do capital estrangeiro na aviação e o andamento da nova Lei Geral do Turismo.

Isso apenas no que tange ao foco de atuação deste Colegiado. Ademais tramita projeto de lei anticrime e a área fiscal busca equilíbrio nas contas públicas. Por outro lado, é bastante sólido o conhecimento acerca dos benefícios que serão gerados com a instalação de cassinos no nosso território.

Dessa forma, buscamos trazer para o debate proposto, os macro envolvidos com o tema. A saber: turismo, finanças e segurança pública. Esperamos ouvir o que tem sido feito no Executivo e o que está no seu horizonte de atuação no que tange ao fomento e à criação de uma base legal que coíba práticas indesejadas. Para completar, propomos ter os principais atores do turismo: ministério, secretários estaduais de turismo e a maior entidade representante dos elos da cadeia produtiva do turismo.

Entendemos que o número reduzido de convidados permitirá um debate mais aprofundado neste Colegiado. Experiências mostram que Mesas com muitos participantes dificultam o prolongamento das discussões.

Fonte: GMB