SEG 16 DE SETEMBRO DE 2019 - 21:12hs.
Damião Feliciano (PDT/PB)

Deputado apresenta PL para criar Regiões Especiais de Turismo com permissão de cassinos

Mediante o PL 3234/2019, o Deputado Damião Feliciano (PDT/PB) sugere a criação de Regiões Especiais de Turismo (RET) em áreas de alta potencialidade turística no Nordeste do Brasil. Se tratan de enclaves dotados de um regime tributário, administrativo e cambial voltado para o estímulo às atividades turísticas. “Nossa iniciativa contempla, ainda, a permissão para o funcionamento de cassinos no interior dos enclaves”, explica Feliciano.

Esta Lei autorizaria o Poder Executivo a criar, na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, Regiões Especiais de Turismo – RET sujeitas ao regime jurídico especial, com a finalidade de desenvolver a indústria turística e expandir a oferta de serviços turísticos locais e regionais.

Estão sob a jurisdição da Sudene os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe e, parcialmente, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

As Regiões Especiais de Turismo serão criadas em áreas de alta potencialidade turística, assim caracterizadas em virtude da existência ou da concreta possibilidade de ocorrência em seu território de paisagens notáveis; localidades e acidentes naturais adequados ao repouso e à pratica de atividades recreativas, desportivas ou de lazer; bens ou locais de valor histórico, artístico, arqueológico ou pré-histórico; manifestações culturais ou etnológicas o áreas destinadas à proteção dos recursos naturais renováveis.

Segundo a ideia do deputado Feliciano, poderão ser autorizados a operar na Região Especial de Turismo os seguintes prestadores de serviços turísticos:  

I – meios de hospedagem

II – agências de turismo

III – transportadoras turísticas

IV – organizadoras de eventos

V – parques temáticos

VI – acampamentos turísticos

VII – cassinos

“É fundamental que lancemos mão de criatividade para encontrar alternativas que estimulem o desenvolvimento do turismo no Brasil. Por meio desta nossa iniciativa, procuramos dar nossa contribuição à busca de caminhos que destravem a pujança das atividades. Sugerimos a criação de Regiões Especiais de Turismo em áreas de alta potencialidade. Dentre outros aspectos, definimos que os prestadores instalados nas RET contarão com suspensão e isenção de impostos e contribuições incidentes sobre os equipamentos importados e os adquiridos no mercado interno. Nossa iniciativa contempla, ainda, a permissão para o funcionamento de cassinos no interior dos enclaves”, explica o deputado na sua justificação. 

Fonte: GMB