QUA 26 DE FEVEREIRO DE 2020 - 16:42hs.
Jaques Reolon, advogado

"Liberação de cassinos deve sair de Bolsonaro e ir para ministros"

O advogado Jaques Reolon, que lançará neste mês o livro 'Cassinos, jogos de azar e loterias — liberação no Brasil', defende que Bolsonaro saia do centro da discussão sobre a pauta de jogos de azar. “Tem de tirar um pouco do foco o presidente, que tem um discurso mais ideológico e é mais fácil de pressionar. O foco tem de estar nos ministros da Economia, da Justiça e da Saúde', defendeu Reolon na entrevista com a 'Época'.

Época - A pauta dos jogos ganhou tração na gestão Bolsonaro?
Jaques Reolon -
Com certeza. Em 2018, o governo Temer liberou a aposta esportiva e agora estão finalizando a regulamentação. Creio que em 2020 teremos mais avanços. Há um projeto no Senado que foi desarquivado e pode ir à votação em breve.

Como sair do Fla x Flu entre bancada evangélica e empresários?
É uma discussão extremamente superficial. Esse tema fica muito focado no presidente Jair Bolsonaro. E trata-se de uma questão ministerial. O Ministério da Economia tem de assumir essa pauta, como o Ministério da Justiça e o da Saúde. Tem de tirar um pouco do foco o presidente, que tem um discurso mais ideológico e é mais fácil de pressionar, e passar para os ministros. A análise seria mais técnica e aprofundada, e o presidente ficaria fora da berlinda. Precisamos de mais atividade econômica. O jogo é liberado em países predominantemente católicos, como Itália e Portugal. O prefeito Marcelo Crivella é evangélico, mas torce pela legalização dos jogos. É uma oportunidade de arrecadação.

Quais são as oportunidades e os riscos do Brasil autorizar cassinos?
Se liberarem os cassinos em resorts, que é o mais viável, teremos investimentos em infraestrutura. Precisaremos de estradas, hospitais, transporte, além da construção dos próprios complexos de hotéis. Isso trará uma dinâmica muito grande à economia. Os pontos negativos mais apontados são lavagem de dinheiro, criminalidade e vício. As leis internacionais trazem alternativas a esses pontos. É o cash less, ou seja, menos dinheiro. As apostas não aceitam dinheiro em espécie. Só por meios digitais, como cartão de crédito ou transferência bancária. Cassinos ficam proibidos de fazer financiamentos aos jogadores. Os prêmios têm de ser também digitais, informados ao Coaf, e os jogadores, cadastrados. É um ambiente controlado. Quanto ao vício, geralmente a ofensiva é contra a publicidade do jogo, e parte da receita pode ir para políticas de prevenção ao vício. Quando você traz o ambiente de jogos para a legalidade, a violência pela disputa de locais ilegais diminui.

O caminho mais fácil é começar pelos resorts?
Sim. O governo tem de se atentar para sua capacidade de fiscalização. Se você libera de uma forma ampla, a fiscalização começa a se precarizar. Nesse início, liberar os cassinos em resorts geraria potencial turístico e econômico, e facilitaria o controle. Retirar os jogos desses grandes locais também traria prejuízo aos investimentos. O que mais se cogita nos projetos no Congresso é isso.

Como funciona em outros países?
O Brasil é uma exceção. O jogo é liberado em 90% dos países. Na América do Sul, só o Brasil não legalizou. Na Europa toda é legalizado. Nos Estados Unidos, é autorizado em 20 estados. Precisamos tomar cuidado para não termos só players internacionais aqui, porque grande parte dos lucros iria para o exterior. Também é importante centralizar a fiscalização. A Inglaterra possui um órgão só responsável por todos os jogos do país.

Qual seria o potencial de arrecadação?
Os cassinos em resorts gerariam no mínimo 700 mil empregos no país, e uma arrecadação a partir de R$ 15 bilhões por ano. Alguns estudos preveem R$ 21 bilhões. O brasileiro joga muito, quando vai ao exterior e online. Não há dados sobre jogos online, mas a arrecadação certamente já passaria do bilhão ao ano. É difícil de rastrear, porque os provedores são estrangeiros. Na lei de contravenção penal, o jogo ilegal também é enquadrado.

A resistência a liberar os jogos não é um contrassenso para um governo que gosta de se dizer liberal?
Sim. A visão liberal diz que é o cidadão que decide como gasta seu dinheiro. O Estado é laico, e os critérios das decisões têm de ser técnicos. Há influências políticas, claro. Mas o Estado não pode se atrelar a visões de grupos religiosos. Não pode ser critério de decisão.

Fonte: Guilherme Amado - Época