VIE 10 DE ABRIL DE 2020 - 16:47hs.
Requerimento do Senador Eduardo Girão

Comissão vai discutir em oito estados projeto sobre abertura de cassinos

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos- CE) para a realização de um ciclo de debates em capitais de oito estados (Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Distrito Federal) sobre a liberação dos cassinos em resorts. Um projeto (PL 2648/2019) nesse sentido, do senador Roberto Rocha (PSDB–MA), está em discussão no Senado.

A Comissão se reunião ontem e foi aprovado o REQ 10/2020 - CDR, de iniciativa do Senador Eduardo Girão, solicitando que sejam realizadas audiências públicas, no formato de um Ciclo de Debates, nas capitais dos seguintes Estados: Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Distrito Federal, com o objetivo de instruir o PL 2648/ 2019.

Para participar deste ciclo de debates, o senador proponhe que seja enviado convite aos representantes, em cada estado, dos seguintes Órgãos:

1 - Representante do Ministério Público Federal;

2 - Representante da FENAPEF - Federação Nacional do Policias Federas i;

3 - Representante da ANFIP- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;

4 - Representante do SINDIFISCO - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;

5 - Representante da CNBB;

6 - Representante da Frente Parlamentar Evangélica (indicado pelo seu Presidente);

7 - Representante da Procuradoria Geral da Republica;

8 - Secretaria de Estado de Turismo;

9 - Representante do Ministério do Turismo - MTUR

Em sua justificação para pedir os debates, o senador Girão (contrario a legalização dos jogos de azar) explica:

A realidade da legalizaçâo dos jogos vem, desde muito tempo, trazendo enormes debates tanto no Congresso Nacional, quanto na sociedade brasileira. O fato é que não há consenso sobre essa matéria.

Quem se manifesta a favor, aponta que essa prática atrairá turistas, proporcionará uma arrecadação bilionária, multiplicará postos de trabalho, promoverá o desenvolvimento das regiões mais pobres do País, entre outras melhorias para a nação.

Quem é contrário aduz que essa liberação será uma porta aberta para os crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, turismo sexual, etc. Apontam também para o risco do vício e os altos custos sociais atrelados à essa prática.

Portanto, longe se ser uma unanimidade, a prático dos jogos fomenta inúmeros questionamentos e opiniões, fato que nos leva a crer que haja uma premente necessidade de um debate mais amplo com a sociedade, um debate que seja levado o vários pontos do Brasil, através de ciclos de discussões em diversos estados da Noção.

Fonte: GMB / Agência Senado