A Comissão se reunião ontem e foi aprovado o REQ 10/2020 - CDR, de iniciativa do Senador Eduardo Girão, solicitando que sejam realizadas audiências públicas, no formato de um Ciclo de Debates, nas capitais dos seguintes Estados: Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Distrito Federal, com o objetivo de instruir o PL 2648/ 2019.
Para participar deste ciclo de debates, o senador proponhe que seja enviado convite aos representantes, em cada estado, dos seguintes Órgãos:
1 - Representante do Ministério Público Federal;
2 - Representante da FENAPEF - Federação Nacional do Policias Federas i;
3 - Representante da ANFIP- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
4 - Representante do SINDIFISCO - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil;
5 - Representante da CNBB;
6 - Representante da Frente Parlamentar Evangélica (indicado pelo seu Presidente);
7 - Representante da Procuradoria Geral da Republica;
8 - Secretaria de Estado de Turismo;
9 - Representante do Ministério do Turismo - MTUR
Em sua justificação para pedir os debates, o senador Girão (contrario a legalização dos jogos de azar) explica:
A realidade da legalizaçâo dos jogos vem, desde muito tempo, trazendo enormes debates tanto no Congresso Nacional, quanto na sociedade brasileira. O fato é que não há consenso sobre essa matéria.
Quem se manifesta a favor, aponta que essa prática atrairá turistas, proporcionará uma arrecadação bilionária, multiplicará postos de trabalho, promoverá o desenvolvimento das regiões mais pobres do País, entre outras melhorias para a nação.
Quem é contrário aduz que essa liberação será uma porta aberta para os crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, turismo sexual, etc. Apontam também para o risco do vício e os altos custos sociais atrelados à essa prática.
Portanto, longe se ser uma unanimidade, a prático dos jogos fomenta inúmeros questionamentos e opiniões, fato que nos leva a crer que haja uma premente necessidade de um debate mais amplo com a sociedade, um debate que seja levado o vários pontos do Brasil, através de ciclos de discussões em diversos estados da Noção.
Fonte: GMB / Agência Senado
