VIE 10 DE ABRIL DE 2020 - 15:06hs.
Projeto de Lei 585/2020

Deputado Alberto Neto apresentou PL para legalizar hotéis-cassinos no Amazonas

O deputado federal Alberto Neto (Republicanos-AM) apresentou, na Câmara dos Deputados, o PL (Projeto de Lei) 585/2020, que estabelece a legalização de hotéis-cassinos no Amazonas. Na proposta, Neto alega que a intenção é usar os jogos de azar para atrair turistas em Manaus e alguns municípios do estado. A concessão de funcionamento seria por dez anos, podendo ser renovada. Ele diz que o Amazonas pode ser um laboratório para avaliar a viabilidade dos estabelecimentos.

Segundo o PL, os locais a serem escolhidos devem levar em conta fatores como a “carência de alternativas para o seu desenvolvimento econômico” e a “existência de patrimônio turístico a ser valorizado”. O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

As multas a serem aplicadas em caso de infração devem ser fixadas entre, no mínimo, R$ 5 mil, e, no máximo, R$ 1 milhão. Elas também podem ser aplicadas a pessoas físicas que sejam sócias ou administradores dos cassinos que tenham praticado crimes.

Quanto à regularização fiscal, o deputado propõe que a Receita Federal seja responsável pelo registro dos estabelecimentos, controlando a prestação de serviço. Caso o cassino não se regularize, a multa é de 5%, desde que não seja inferior a R$ 10 mil e nem superior a R$ 5 milhões.

Segundo Neto, o Amazonas, com a legalização, poderia ser um laboratório do uso dos cassinos para os outros estados do país. “Ainda que não tenha havido o consenso necessário para a legalização em território nacional dos cassinos, acredito que o Estado do Amazonas poderia ser pioneiro na prática e, portanto, um verdadeiro laboratório para aferimos se o país está de fato pronto para receber cassinos”, disse, em sua justificativa.

Neto argumenta que o perigo do desmonte da Zona Franca de Manaus também é um fator que contribui para a legalização dos jogos no estado. “Com o risco de que a Zona Franca de Manaus esteja próxima de seu fim, medidas compensatórias se fazem, mais que nunca, necessárias. Caso seja a decisão do atual governo a de remodelar a ZFM, devemos pensar em medidas compensatórias para nosso Estado”, disse Neto, que é da base aliada do governo Bolsonaro na Câmara.

A ex-presidente da Amazonastur, Oreni Braga, em artigo publicado no ATUAL, explica que, em sua gestão, ela enviou ao Ministério do Turismo propostas parecidas, indicando Manaus, Barcelos e São Gabriel da Cachoeira para receberem cassinos, “desde que ofereçam uma boa infraestrutura de acesso”. Ela também alega que as regiões Norte e Nordeste devem receber prioridade na implementação dos cassinos, pois, segundo Oreni, são mais necessitadas de desenvolvimento.

Fonte: GMB / Amazonas Atual